A vereadora Roberta Cunha (PL/MG), que cumpre seu primeiro mandato em Juiz de Fora, protocolou um novo projeto de lei para que a cidade passe a aceitar bitcoin como pagamento legal no comércio local.
Cristã, conservadora e jornalista por profissão, a parlamentar é a mulher mais bem votada da história deste município, quando obteve 7.924 votos nas últimas eleições.
Assim, tudo indica que ela tem apoio popular em suas propostas e deve incentivar uma nova realidade com criptomoedas junto a população.
Vereadora de Juiz de Fora apresenta projeto de lei para legalizar pagamentos com bitcoin no comércio local: Programa Bitcoin Livre
Ao justificar a criação de seu projeto de lei, Roberta Cunha declarou que o bitcoin é um meio de pagamento facultativo ao comércio local. Ou seja, aceitará o meio de pagamento quem o quiser, não sendo obrigatório.
Além disso, ela entende que aceitar o bitcoin é uma prática que alinha o município mineiro às tendências globais.
“O projeto de lei busca incentivar a modernização econômica e a inclusão digital no município, promovendo a aceitação facultativa do Bitcoin como meio de pagamento nos estabelecimentos comerciais. O uso de criptomoedas oferece segurança, transparência e eficiência nas transações financeiras, alinhando o município às tendências globais de inovação e liberdade econômica.”
A parlamentar deixa claro que a opção de mais um meio de pagamento surge para adesão voluntária. Além disso, ela pretende que sua lei ajude a criar uma plataforma digital e campanhas educativas para comerciantes e consumidores.
“Além de diversificar os meios de pagamento, a iniciativa prevê a criação de uma plataforma digital e campanhas educativas para comerciantes e consumidores, fortalecendo o comércio local e ampliando as opções financeiras. Ao respeitar a adesão voluntária e a legislação vigente, a proposta promove o desenvolvimento econômico e a competitividade, posicionando Juiz de Fora como referência em inovação financeira.”
Apoiada por Jair Bolsonaro e o Deputado Federal Nikolas Ferreira, Roberta segue disposta a lutar para implementar o novo meio de pagamento, que apresenta mais liberdade financeira para a população local.
Bitcoin no pagamento de impostos
Além do aceite no comércio local, Juiz de Fora também poderá passar a aceitar bitcoin como meio de pagamentos para impostos municipais.
Ou seja, o projeto Bitcoin Livre amplia o entendimento, tornando o novo meio de pagamento uma realidade tanto no setor público, quanto privado.
Contudo, no caso da prefeitura, eles devem procurar uma empresa especializada na conversão de bitcoin para Real brasileiro, repassando em moeda corrente os valores.
Rio, Curitiba e Belo Horizonte: mais cidades chegando?
Juiz de Fora pode se unir a um seleto grupo encabeçado pelas capitais brasileiras, onde poucas cidades já receberam projetos de lei que regulamentam o bitcoin.
No Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, o pagamento de impostos com bitcoin já é uma realidade há alguns anos. Há empresas que realizam o aceite do pagamento, e convertem o saldo para repassar para a prefeitura em Real brasileiro.
Como noticiado pelo Livecoins, Curitiba (PR) também recebeu um projeto similar ao do Rio de Janeiro nos últimos dias.
Já a capital mineira, Belo Horizonte é uma outra metrópole nacional a estudar o tema em debate legislativo.
Vale lembrar que o projeto de lei de Roberta Cunha ainda está em processo inicial de debates, e precisa de apoio da maioria dos vereadores e aprovação do prefeito da cidade.
