O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da advogada Adélia de Jesus Soares, convocada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura golpes no mercado de apostas no Brasil, chamada CPI das Bets, no Senado Federal. Na decisão, o Ministro Luis Roberto Barroso citou até os golpes de pirâmides financeiras da Atlas Quantum e 123Milhas.
Convocada a comparecer na última terça-feira (29), a advogada não foi ao encontro dos senadores. De acordo com apuração do Livecoins, o presidente da CPI das Bets, senador Hiran Gonçalves (PP-RR) determinou que ela seja conduzida a força para depor nos próximos dias.
A advogada que tem mais de 2 milhões de seguidores em sua conta no Instagram é uma das pessoas que os senadores querem ouvir sobre possíveis crimes no mercado de apostas no Brasil. O objetivo da CPI é o de entender qual o impacto das apostas nas famílias brasileiras.
STF nega recurso de advogada, citando Atlas Quantum
A referência à Atlas Quantum e 123Milhas apareceu na decisão do STF como precedente no julgamento do habeas corpus de Adélia de Jesus Soares, convocada pela CPI das Bets.
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O caso da empresa, investigada por suspeita de pirâmide financeira com criptomoedas e já analisado pela CPI das Pirâmides Financeiras, foi usado pelo ministro Luís Roberto Barroso para reafirmar que casos com temas semelhantes, como fraudes com criptoativos, não garantem a conexão automática entre habeas corpus.
Para o STF, cada convocação em CPI deve ser tratada de forma independente, mesmo quando há sobreposição temática.
A defesa sustentou que o habeas corpus deveria ser analisado pelo ministro André Mendonça, que já é relator de outro caso semelhante (HC 254.442), envolvendo a mesma CPI.
No entanto, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que não havia motivo para vincular os dois processos, porque tratam de pessoas diferentes e de requerimentos distintos, ainda que dentro da mesma CPI.
Por isso, o habeas corpus seguirá sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli, a quem foi distribuído originalmente.
Sócio de Adélia saiu preso de depoimento na CPI das Bets
Na última terça-feira (29), o sócio de Adélia na empresa Peach Blossom River, o empresário Daniel Pardim Tavares Lima, compareceu na CPI das Bets para depor.
No entanto, ao negar conhecer sua sócia de empresa, ele acabou sendo preso por mentir para os parlamentares, pedido de prisão solicitado pela relatora Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pelo crime de falso testemunho.
De acordo com a TV Senado, a senadora justificou que não existe a possibilidade de uma pessoa constituir sociedade com outra que não conhece. Segundo ela, Daniel parece um laranja do esquema de bets no Brasil.
“Ele começou mentindo que não conhecia os seus sócios. Imagina, ninguém constitui uma sociedade que você não telefona, ou não conhece. O que nos parece é que ele é um chamado ‘laranja’. Ele mentiu mais de três ou quatro vezes e nós demos a chance, perguntamos várias vezes“, afirmou Soraya. Os advogados de Daniel tentaram afastar a prisão do seu cliente, mas não adiantou.
