Glaidson Acácio dos Santos, o Faraó dos bitcoins, tentou uma nova manobra na justiça utilizando até as novas regras para corretoras de criptomoedas editadas pelo Banco Central do Brasil como justificativa para ser liberado do processo que responde na justiça federal desde a Operação Kryptos em 2021.
Em princípio, a sua defesa apresentou perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido para arquivar o processo federal. O motivo seria o de “julgamento duplo”, ao que ele indica que tem duas acusações iguais tramitando em ações diferentes.
“Em extensa petição, com 67 laudas, o suscitante alega repetidamente que responde exatamente pelos mesmos fatos em duas ações penais distintas, uma perante a Justiça Estadual e a outra perante a Justiça Federal“, comentou o Ministro Ribeiro Dantas, relator no caso.
“Aponta a necessidade de suspensão do andamento dos referidos processos, a fim de evitar que a continuidade das referidas ações penais acarrete nulidades processuais e prejuízos aos réus, que podem ser responsabilizados duas vezes pela mesma imputação de prática do delito de organização criminosa“, seguiu analisando.
A defesa alega que o negócio de criptoativos não integra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), portanto, não pode ser enquadrado como crime contra o SFN. Se aceito o pedido, poderia derrubar a investigação federal no caso. “Sustenta que, restando pacificado que as criptomoedas não integram o Sistema Financeiro Nacional, nem são por ele regulamentadas, não se pode considerar o investimento em criptoativos como “atividade de instituição financeira”“, pontou Dantas.
Defesa do Faraó dos Bitcoins disse que nova regulação das criptomoedas no Brasil pelo Banco Central “legaliza o que a sua empresa fazia”
Um dos pontos citados pela defesa de Glaidson foi o fato de o Banco Central do Brasil ter publicado três resoluções em novembro de 2025 que regulam a Lei 14.478/2022. De acordo com ele, a nova norma da autoridade legaliza seu negócio, a GAS.
“Afirma que a nova previsão legal regulamenta definitivamente as atividades empreendidas pelo Grupo G. A. S, que executava o serviço de troca (trader) de moedas virtuais, as chamadas “criptomoedas”, em nome de terceiros, não havendo dúvidas, assim, quanto ao perfeito enquadramento da conduta do ora suscitante à nova previsão legal“, disse o Ministro do STJ em sua decisão.
Assim, o réu tentou aplicar a Lei do Marco Legal dos Criptoativos, que tipifica condutas semelhantes no Código Penal (e não na Lei de Crimes Financeiros). Ele sustenta que a mudança legal confirma que o julgamento pertence à Justiça Estadual.
Contudo, o ministro indicou que não encontrou na ação Federal e Estadual semelhanças. Ou seja, indicou se tratarem de processos distintos e em fases de tramitação diferentes, negando conflito de competências.
Por fim, o Ministro negou a nova tentativa urgente de Glaidson Acácio de voltar ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro, onde ele tem insistido para voltar desde que foi transferido para o sistema prisional federal em Catanduvas (PR). “Além de não vislumbrar de plano, dentro de um juízo superficial, a alegada identidade entre os processos criminais em trâmite perante Juízos diversos, não verifico a existência de periculum in mora apta a justificar a pretensão urgente de suspensão das ações penais, ainda que se encontrem em momentos processuais distintos“, finalizou ao negar pedido.
Condenado a 19 anos de prisão, o Faraó segue preso no sistema federal. As vítimas de suas empresas, contudo, não conseguem reaver seus investimentos desde 2021, visto que as carteiras em sua posse não foram totalmente apreendidas.
Ele responde por um dos maiores golpes com a imagem do bitcoin no Brasil, quando prometia rendimentos de 10% ao mês, além de organização criminosa que matou um concorrente e tentou matar outras pessoas.
Advogado diz que STJ acertou em decisão contra Glaidson, entenda
A reportagem conversou com Luciano Regis, assistente de acusação no processo em que apura a morte do trader Wesley Pessano, um dos processos movidos contra Glaidson.
“Desde o início dos processos, o réu Glaidson busca sistematicamente tumultuar o andamento processual. O processo em tramitação na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro foi o marco da interrupção do grande esquema criminoso financeiro, a partir do qual os demais delitos foram descobertos, incluindo a organização criminosa que corrompeu servidores públicos e que planejou a morte de muitas pessoas e deu fim a vida do jovem Wesley Pessano“, explicou.
“O STJ acerta ao não paralisar os processos, pois a justiça somente será alcançada mediante decisões definitivas transitadas em julgado“, finalizou Regis.
