Em mais uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o relator Deputado Federal Alfredo Gaspar (União-AL) tentou atribuir a culpa pelo esquema de lavagem de dinheiro apenas para as criptomoedas.
“Então, olha só, estamos aqui falando de bilhões. Eu não sei aonde vai chegar, não, mas o dinheiro que os aposentados e os pensionistas perderam aqui para a Arpar – quase R$ 100 milhões – eles terminam numa rede muito estruturada de lavagem de dinheiro, que está passando da décima camada. Aí você diz: “Ô, Alfredo, e qual é o problema disso?”. O problema disso é que, pela primeira vez aqui, a gente vê esse dinheiro rodando, passando, passando, passando e termina sabe em quê? Em criptomoedas“, disse ao conversar com o contador Mauro Palombo Concílio, entrevistado na quinta-feira (27).
Ele completou que a situação apresenta uma dificuldade extra para que as investigações encontrem o dinheiro. Vale lembrar que,
Em coletiva, Relator da CPMI do INSS reafirma que as criptomoedas são um meio de lavagem de capitais
Após a oitiva com o contador, Alfredo Gaspar se dirigiu para uma entrevista coletiva e foi questionado sobre a sua fala durante o depoimento.
“Agora, relator, quando o senhor fala que termina tudo em criptomoeda, isso também é um grande complicador para rastrear até o final?“, questionou uma jornalista.
Em resposta, Gaspar disse que o Congresso Nacional tem que encarar a realidade de que o Brasil virou um paraíso para a lavagem de capitais. Além disso, ele indicou que o dinheiro sujo migra para financiar atividades de organizações criminosas e terroristas.
“Chega. Nós precisamos mostrar que o país não vai mais aceitar esse tipo de situação vechaminosa que afeta a credibilidade da nação. Por quê? Porque nós vimos ao longo desse percurso que várias estruturas organizacionais elas estão se valendo da mesma perspectiva, camadas estruturadas, estratificadas para esconder o dinheiro e lá no final esse dinheiro sumindo em criptomoedas“, explicou o parlamentar.
Outro jornalista questionou o relator sobre como era o modo de operar criptomoedas pelo grupo criminoso, como foi a descoberta. Acuado, o relator confirmou que não falou sobre o caso específico envolvendo a fraude do INSS, mas do crime em geral no Brasil, onde existiria uma suposta rede de lavagem de criptomoedas que teria girado bilhões. Contudo, ele não apresentou provas sobre o tema até o momento.
“Fiz para alertar os parlamentares que temos requerimentos importantíssimos, que foram parar em casas de câmbio com dinheiro desviado, foram parar em criptomoedas e foram se encontrar também com dinheiro de organizações criminosas violentas“, finalizou Gaspar sua fala sobre o tema.
Histórico de lavagem de dinheiro no Brasil e no Mundo surgiu décadas antes do bitcoin
A lavagem de dinheiro é um tema antigo no sistema financeiro mundial, onde fontes citam que Al Capone já praticava isso na década de 1920 nos EUA.
De qualquer forma, o crime de lavagem de dinheiro nasceu da necessidade de legalizar recursos obtidos por atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e a corrupção. Globalmente, o conceito ganhou notoriedade a partir da década de 1980, quando organismos internacionais intensificaram a pressão para rastrear o capital de organizações criminosas.
O Brasil formalizou o combate à prática em 1998, com a promulgação da Lei nº 9.613, criando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para atuar na prevenção e no monitoramento.
Ou seja, atribuir ao bitcoin e criptomoedas, que surgiram depois de 2009, os crimes de lavagem de dinheiro é um tema sensível e que pode mostrar uma pressão do Legislativo sobre o tema, mesmo após aprovação da Lei nº 14.478/2022.
Na prática, os atores do mercado nacional, corretoras, empresas cripto e até bancos, já atuam em conjunto com autoridades e colaboram com investigações há alguns anos, em um conceito de autorregulação do mercado elaborado por associações.
