A prefeita de São José dos Pinhais, cidade na região metropolitana de Curitiba (PR), Nina Singer apresentou um projeto de lei que coloca o município na rota do bitcoin no Brasil. Com tramitação ainda na Câmara Municipal, o projeto ganhou força com aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento na quinta-feira (16).
O texto autoriza o poder executivo a credenciar companhias para intermediar as transações financeiras. Tais empresas recebem as criptomoedas dos cidadãos e repassam o valor em moeda local para os cofres públicos. A dinâmica protege o orçamento municipal das variações de preço do mercado.
A conversão obedece a regras estritas de segurança da informação em todas as etapas. O município recusa o risco de manter reservas em moedas de formato digital nas contas oficiais. Dessa maneira, o cidadão percebe a facilidade na tela do celular e o município recebe reais na hora.
O documento passou pelas comissões de finanças e de justiça nos meses de fevereiro e abril. As duas esferas deram o aval para o texto seguir rumo ao plenário municipal.
“Autoriza o Município de São José dos Pinhais a credenciar empresas intermediadoras para possibilitar o pagamento de débitos tributários e não tributários mediante o uso de ativos virtuais; estabelece diretrizes operacionais; institui o Programa Bitcoin Cidadão e o selo “Cidade Amiga do Bitcoin”; dispõe sobre medidas de fomento à inovação econômica, e dá outras providências,” diz o PL.
Programa de educação fomenta setor de tecnologia
A redação institui o selo oficial de cidade amiga do ecossistema do bitcoin. O plano municipal busca atrair negócios focados nas inovações para a região metropolitana de Curitiba. Gestores tentam formular um ambiente seguro para o desenvolvimento econômico local nas próximas décadas.
O poder público propôs a criação de uma campanha de instrução batizada de Bitcoin Cidadão. Tal vertente envolve o repasse de conhecimento para a população comum sobre as finanças do futuro. Aulas em linguagem simples evitam perdas financeiras e preparam o público para a modernidade.
As plataformas devem seguir leis federais estritas para atuar no território brasileiro de forma legal. O morador terá a opção de escolher a corretora parceira para enviar o seu capital na hora de pagar as taxas. Além disso, a prefeitura fiscaliza o trabalho dessas prestadoras de serviço sem interrupção.
