A nova regulamentação brasileira de ativos virtuais chega em um momento de maior atenção sobre o uso de criptoativos em investigações que apuram possíveis esquemas de circulação e ocultação de recursos. As novas regras reforçam que essas operações devem ocorrer em ambientes supervisionados, com exigências mais rigorosas de identificação de clientes, registro de informações e monitoramento das transações.
De acordo com Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva – Advogados e especialista em meios de pagamento e criptoativos, a medida acompanha uma tendência global de maior controle sobre o setor e busca reduzir a opacidade que marcou parte desse mercado nos últimos anos. Na prática, o objetivo é dificultar o uso de ativos vistuais em operações que dependem de baixa transparência, ao mesmo tempo em que amplia a capacidade de rastreamento pelas autoridades. “As novas regras tornam mais difícil a realização de operações sem identificação adequada e facilitam o acompanhamento dos caminhos percorridos pelos ativos”, afirma.
Segundo o especialista, com a nova regulação, as empresas que operam com criptoativos passam a ter responsabilidades mais claras. Elas devem coletar e armazenar dados dos clientes, manter registros detalhados das operações e adotar mecanismos voltados à prevenção de irregularidades. Também ganham relevância medidas como a identificação dos participantes das transações e o monitoramento de movimentações consideradas suspeitas. “As plataformas passam a ter um papel mais ativo na prevenção de irregularidades, com obrigações claras de controle e acompanhamento das operações”, explica.
Outro ponto relevante é o aumento da transparência nas transferências, principalmente nas operações internacionais e naquelas que envolvem carteiras controladas diretamente pelos usuários. A proposta é assegurar que as transações estejam vinculadas a informações mínimas sobre quem envia, quem recebe e qual é a finalidade econômica da operação. “O Brasil acompanha um movimento internacional de maior controle sobre o mercado de criptoativos, especialmente diante do uso dessas ferramentas em operações complexas”, completa.
A regulamentação também diferencia dois grupos de medidas. De um lado, estão as regras voltadas à proteção do cliente, que ajudam a evitar o uso indevido de recursos pelas próprias empresas. De outro, estão as medidas de prevenção a fraudes e outros ilícitos, que reforçam o rastreamento das operações, a preservação de registros e a identificação de movimentações fora do padrão.
O especialista ressalta que a nova regulação não elimina, por si só, o risco de fraudes, mas reduz vulnerabilidades do setor e amplia a transparência nas operações com ativos virtuais. “O resultado prático dependerá de como essas regras serão implementadas pelas empresas e fiscalizadas pelas autoridades, em um cenário de rápida evolução tecnológica”, conclui.
