O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de soltura feito pela defesa de um ex-diretor da Braiscompany em uma decisão do ministro Alexandre de Moraes publicada nesta terça-feira (6).
O réu identificado como Victor Hugo Lima Duarte cumpre pena pelos crimes de fraude e lavagem de dinheiro no mercado financeiro. A pirâmide financeira Braiscompany, comandada por Antônio Neto e sua esposa Fabrícia Campos, lesou milhares de investidores no Brasil em um valor superior a R$ 2 bilhões.
A Justiça estipulou uma condenação de 20 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, mas o operador financeiro tentou reverter a medida de segurança após passar mais de 1.300 dias na cadeia em prisão preventiva. Pesou contra Duarte uma fuga para a Argentina após a Operação Halving da PF e seu endereço fixo não ser conhecido pelas autoridades.
Fuga para o exterior fundamenta manutenção da prisão no Supremo
O texto da decisão aponta uma viagem não autorizada do réu para a Argentina durante a fase de investigação. Tal atitude demonstrou o risco de evasão do processo penal e forçou o indeferimento do pedido de liberdade.
Além disso, os investigadores descobriram endereços de moradia falsos registrados pelo acusado nos autos do processo. O suspeito ignorou as intimações da Justiça até o momento exato do cumprimento do mandado de captura.
As autoridades destacaram a ausência de vínculos do operador com o estado da Paraíba, isso porque o domicílio original do homem ficava na cidade de São Paulo antes do seu envolvimento no grupo.
Ocultação de criptomoedas trava liberação do réu
O processo cita a ocultação de volumes altos de recursos em plataformas estrangeiras pelo réu. Procuradores rastrearam a entrada de R$ 3,8 milhões em uma conta de uma corretora atrelada ao operador.
Além disso, membros do esquema protegeram o acesso a esses fundos de criptomoedas com senhas de alto nível de dificuldade. O bloqueio estatal desses bens sofre atrasos até o momento atual por culpa das barreiras de segurança.
Desta forma, a soltura do homem daria acesso livre ao capital furtado das vítimas do golpe. O ministro julgou a continuidade da prisão como garantia única de proteção da ordem pública.
Ele tinha como função repassar o dinheiro investido por vítimas para as contas dos líderes da Brais, como era conhecida a empresa que captou recursos em todo o Brasil.
Os advogados do réu reclamaram ainda do tempo total da prisão sem uma resolução final de todos os recursos e a tese da defesa considerou os milhares de dias na cadeia um excesso desproporcional para o crime.
Por fim, o relator no STF rejeitou esse argumento com base no risco ativo à ordem pública e na chance de evasão e o encerramento deste recurso reforça a punição para os crimes cometidos contra o sistema financeiro nacional.
