O Banco Itaú perdeu uma ação contra uma corretora de Bitcoin na justiça em um processo que corria desde 2018. Outra instituição que foi citada no processo foi o BancoEstado, que também perdeu a ação.
Após ter serviços bancários encerrados pelos bancos, a corretora chilena Buda.com entrou na justiça. Os dois bancos foram acusados de encerrar de maneira errada os serviços outrora oferecidos a instituição.
Dessa forma, o setor jurídico da Buda procurou no Chile o Tribunal de Defesa da Livre Concorrência (TDLC). No Brasil, um órgão equivalente seria o Cade, que também julga problemas de corretoras de Bitcoin contra bancos há alguns anos.
Em 2018, uma determinação do TDLC afirmava que bancos não poderiam encerrar contas de corretoras de Bitcoin no Chile.
Itaú perde processo contra corretora de Bitcoin na justiça, devendo manter prestação de serviços
De acordo com o Diario Financeiro do Chile, o caso foi julgado nos últimos dias de 2020. No relato, o Itaú Chile e o BancoEstado recorreram ao TDLC para fechar a conta bancária da corretora de Bitcoin Buda.
A justificativa da ação seria que a Buda facilitou um golpe de uma empresa de fachada. Neste ponto, pelo menos quatro clientes da Buda teriam sido lesados pelo golpe, perdendo U$ 100 milhões na ocasião.
O Itaú então acusou a corretora de permitir o uso indireto de sistemas do banco, por outras corretoras. Desse modo, com alto risco nas operações, o Itaú pediu para rescindir a conta da Buda na justiça.
No entendimento do judiciário chileno, bancos não podem fechar contas de corretoras de Bitcoin. O encerramento unilateral de contas fere o princípio da livre concorrência, sendo desde 2018, uma prática proibida.
Mantendo o raciocínio, a justiça indeferiu o pedido do Itaú Chile e do BancoEstado contra a corretora Buda. Ou seja, o possível golpe cometido contra clientes da Buda não seria um fato que poderia fazer com que o Itaú encerrasse a conta da corretora de Bitcoin.
No Brasil as contas de corretoras são encerradas unilateralmente com frequência
Se no Chile o entendimento sobre encerramento de contas bancárias de corretoras é um assunto encerrado, no Brasil os problemas continuam. Isso porque, os bancos do país continuam encerrando contas de corretoras de Bitcoin unilateralmente.
No Cade, autarquia federal responsável pela fiscalização de práticas de concorrências desleais, ainda apura o caso. Após a autarquia ter encerrado a apuração, o caso voltou a ser analisado em 2020.
No início de dezembro de 2020, no entanto, o Cade afirmou que continuará apurando o assunto. O encerramento de contas bancárias de corretoras prejudica os negócios dessas empresas, que dependem ainda do sistema financeiro tradicional para manter suas operações.
O Brasil tem um cenário de pouca regulamentação sobre as criptomoedas hoje, sendo o encerramento de contas de quem lida com criptomoedas um problema persistente. E não são só corretoras a ter problemas, pois, vendedores P2P de Bitcoin também são prejudicados por essas ações.
No Chile, país quase vizinho, contudo, os bancos não conseguem encerrar contas de corretoras por ameaças a livre concorrência. Será que esse entendimento também será tido pelo Cade no Brasil?
