Alexandre Frota quer “fiscalização rigorosa” sobre o Bitcoin

Deputado Federal apresentou PL sobre o Bitcoin em junho de 2021.

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Deputado Federal Alexandre Frota
Deputado Federal Alexandre Frota Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Deputado Federal Alexandre Frota (PSDB-SP) voltou a falar sobre seu projeto de regulação para o Bitcoin e o mercado de criptomoedas no Brasil.

Com o PL protocolado em junho de 2021, chamou atenção que o deputado havia solicitado a criação de regras com um prazo de seis meses, ou seja, pedindo urgência no trâmite pelo Banco Central do Brasil.

“Determina o prazo de 180 dias para que o Banco Central e os demais órgãos de controle financeiro, regulamentem as transações em moedas virtuais e dá outras providências”.

A proposta chegou ao Congresso Nacional após El Salvador legalizar o Bitcoin como uma moeda de curso legal, primeiro país a fazer o movimento. Em seguida, Paraguai, Uruguai e a Argentina receberam propostas similares na América Latina.

No Brasil, a regulação do Bitcoin está em discussão desde 2015 no Congresso Nacional.

Alexandre Frota defende a regulação do Bitcoin tanto quanto dos bancos públicos e privados

O Projeto de Lei 2140/2021 tramita desde junho na Câmara dos Deputados, com o relator sendo o Dep. Luis Miranda (DEM-DF), designado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no último dia 24 de agosto.

No entanto, a proposta do deputado Alexandre Frota foi alvo de uma matéria na Agência Câmara, que destacou a proposta na última segunda-feira (30). Em conversa com o parlamentar, a jornalista Janary Júnior foi informada que ele acredita que a falta de regras coloca em risco os investidores brasileiros.

Segundo Frota, além de golpes com investimentos com retornos fixos, há ainda a possibilidade de evasão de divisas e de risco ao sistema financeiro nacional. Em sua visão, as normas criadas para o mercado de criptomoedas devem ser as mesmas que para os bancos, inclusive na tributação.

“Tanto quanto os bancos privados e públicos, é preciso haver uma normatização e fiscalização rigorosa para que a população não venha a ser enganada com promessas de altos lucros individuais, o que já tem ocorrido sobremaneira”.

Vale notar que o projeto de lei de Alexandre Frota chegou no início de julho na CFT e ainda está em discussão na comissão, que deverá considerar os impactos financeiros e orçamentários da proposta antes de sua admissão.

Para ser aprovado, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal e depois encaminhado para sanção presidencial.

Presidente do Banco Central do Brasil reconhece demanda pelo tema

Instruído a criar regras para o Bitcoin no Brasil em vários projetos de lei, o Banco Central será provavelmente a autarquia que cuidará do setor, visto que se trata de uma moeda digital.

Apesar disso, Roberto Campos Neto disse que discute com a CVM esse tema, pois ele acredita que o Bitcoin não é um meio de pagamento, mas sim um ativo de investimento.

De qualquer forma, ele reconheceu em uma fala recente que há demanda para regular o mercado de criptomoedas no país e que o ecossistema será regulado, provavelmente com regras prudenciais.

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Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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