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O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, declarou que o órgão atualizou o sistema e-Cripto e vai iniciar o cruzamento de dados sobre criptoativos com autoridades fiscais de outros países a partir de 2027.
A declaração ocorreu durante entrevista coletiva na sexta-feira (28), após a deflagração da Operação Jogo de Sombras.
A força-tarefa da Receita Federal e do Ministério Público Federal (MPF) mirou um suposto esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal na empresa dona da plataforma de apostas esportivas BetNacional. A ação foi autorizada pela Justiça Federal de Pernambuco.
A investigação aponta que a empresa de apostas de quota fixa movimentou mais de R$ 5 bilhões apenas em 2025.
Segundo Barreirinhas, a inteligência do órgão possui um trabalho contínuo contra a simulação de empresas e ocultação de reais beneficiários.
O secretário destacou que as ferramentas de fiscalização alcançam diversos setores da economia, não se restringindo apenas às empresas do mercado de apostas.
Barreirinhas explicou que a Receita identificou o uso de criptomoedas para ocultar a identidade dos verdadeiros donos de recursos ilícitos durante operações recentes, como o caso “Arena“.
Diante dessa realidade, o órgão promoveu uma atualização em seu sistema de declaração de criptoativos, conhecido como e-Cripto.
O secretário confirmou que as declarações brasileiras foram alinhadas ao padrão de reporte exigido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Com isso, a partir do ano que vem, o Brasil passará a cruzar informações financeiras e de criptoativos com os Fiscos estrangeiros de forma padronizada.
O ingresso do país nessa malha global de informações garantirá um volume mais consistente de dados para abastecer os órgãos de persecução criminal. O objetivo consiste em fortalecer as investigações conduzidas pelo Ministério Público, pelas polícias e pela própria Receita Federal contra o crime organizado transnacional.
O chefe do órgão federal relembrou o fechamento de um vácuo regulatório que existia sobre as fintechs no Brasil.
Desde 2024, uma instrução normativa passou a exigir que essas instituições de pagamento repassem informações de movimentações financeiras de forma idêntica aos bancos tradicionais.
As investigações da Operação Jogo de Sombras descobriram a possível utilização de contas bolsão nessas fintechs para dificultar o rastreamento da circulação dos bilhões movimentados.
A Receita também ampliou o rigor sobre os fundos de investimento, obrigando os administradores a revelarem qual cidadão está no final da cadeia societária (beneficiário final).
A ação da sexta-feira cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Paraíba e São Paulo, instaurando 11 procedimentos fiscais.
Os fiscais buscam recuperar até R$ 300 milhões em impostos sonegados pela empresa que, supostamente, mantinha uma fachada em Curaçao enquanto operava de fato a partir do território nacional.