Três investidores com R$ 317 mil em bitcoins presos na Atlas Quantum moveram duas ações contra a empresa. Nos processos, eles pedem o bloqueio desse montante das contas bancárias do negócio e a devolução dos recursos o mais rápido possível.
No início deste mês, Justiça de São Paulo acatou o pedido dos investidores e determinou que a empresa transfira os recursos para eles em até cinco dias. Como a decisão é de 1ª Instância, cabe recurso.
Em ambos os casos, os magistrados decidiram bloquear os montantes porque entenderam que a Atlas Quantum vem descumprindo “reiteradamente” o contrato formalizado com os clientes.
Juíza bloqueia R$ 139 mil da conta da Atlas Quantum
Na decisão mais recente, divulgada nesta segunda-feira (20) no Diário de Justiça do Estado de São Paulo, a juíza Glaucia Lacerda Mansutti determinou o bloqueio de R$ 139 mil para pagar um investidor com 3,54898080 bitcoins na plataforma de negociação da Atlas Quantum.
Para justificar a decisão, a magistrada citou que a empresa descumpriu o contrato ao atrasar os pagamentos. Além disso, lembrou que o órgão regulador do mercado de capitais apontou que a Atlas Quantum pode ter cometido crimes contra o sistema financeiro.
(…) vislumbro presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência pleiteada (…) para a imediata devolução dos bitcoins em nome do autor para a carteira pessoal externa deste último. Isto porque os documentos (…) demonstram que o autor realizou um saque de bitcoins em alta prioridade, em outubro de 2019, mas não recebeu o respectivo pagamento, até o momento; em 12/08/2019, a Comissão de Valores Mobiliários, analisando oferta pública de valor mobiliário promovida pela ré, concluiu pela existência de indícios de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (…); as cópias de decisões judiciais colacionadas dão conta do reiterado descumprimento contratual (…) Assim, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo, em parte e inaudita altera parte, a tutela de urgência pleiteada (…)”.
A juíza ainda estipulou uma multa de R$ 1.000 por dia para a empresa, caso a transferência dos recursos não seja feita em até cinco dias. Recentemente, a empresa foi condenada a pagar multa de R$ 172 mil por não ter devolvido os bitcoins de um investidor no tempo estipulado pela Justiça.
Por causa de “risco”, Atlas Quantum tem que depositar R$ 232 mil para investidor
Em outro caso, o juiz Marco Antonio Barbosa de Freitas determinou o bloqueio de R$ 232 mil e a devolução do valor para dois investidores. Na decisão, o magistrado citou a existência de “risco” e perigo” por causa da retenção dos recursos.
“Defiro o pedido de tutela provisória de urgência e determino que as rés cumpram a obrigação contratual no que se refere às solicitações de saques de criptomoedas descritas na peça vestibular, uma vez que evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo com a retenção do investimento (…)”
Nesse caso, a Justiça também estipulou uma multa de R$ 2.000 em caso de descumprimento da medida, até o limite de R$ 40 mil,
Atlas Quantum responde a 200 processos; valor passa dos R$ 30 mi
Além dos dois processos citados nesta reportagem, só na Justiça de São Paulo a Atlas Quantum e a AnubisTrade – empresa comprada pela Atlas no ano passado – respondem a outras 200 ações. O valor das causas passa dos R$ 30 milhões.
Desde agosto do ano passado, a empresa está com dificuldade de honrar com suas dívidas. Naquele mês, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) impediu o negócio de ofertar contratos de investimentos públicos, prática que até então vinha sendo feita de forma ilegal.
Procurada pela reportagem do Livecoins, a Atlas Quantum informou que não comenta questões discutidas na Justiça.
