O Procurador-geral da República, Augusto Aras, autorizou a criação de um grupo para investigar a regulação das operações com criptomoedas no Brasil. Os membros escolhidos devem permanecer por um ano a frente dos estudos.
Em edição do Diário Oficial da União, na terça-feira (29), Aras publicou a Portaria CNMP-PRESI n.° 353, de 28 de novembro de 2022.
Além de ocupar o cargo de Procurador-geral da República, Aras ocupa a posição de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Assim, ele tem autorização para criar grupos que sejam de interesse do MP.
Augusto Aras autoriza grupo para investir a regulação de criptomoedas no Brasil
A publicação divulgada no DOU, assinada por Augusto Aras, define os membros para o grupo que deverá investigar a regulação das operações envolvendo criptomoedas.
Os membros do grupo devem atuar junto à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CPDA). Além disso, devem exercer as novas funções sem o prejuízo de seus cargos de origem.
“Art. 1° Designar, pelo período de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados, para atuarem como colaboradores do Conselho Nacional do Ministério Público e integrarem o Grupo de Trabalho – GT para regulamentação de operações envolvendo criptomoedas, junto à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa – CDPA, sem prejuízo das funções no órgão de origem.”
Chama atenção que, a regulação das criptomoedas é alvo de discussões no Congresso Nacional hoje. No Plenário da Câmara dos Deputados, por exemplo, o PL 4.401/2021 está na pauta desta terça-feira (29), podendo ser aprovado durante o expediente.
Além disso, um grupo de senadores e deputados discutem na próxima quarta o assunto em Brasília, mostrando que as criptomoedas ocupa parte da agenda das autoridades no Brasil.
Dez promotores e procuradores de sete estados compõem o grupo
Ao todo, Augusto Aras definiu dez membros para ocuparem o Grupo de Trabalho que discutirá a regulação das criptomoedas no Brasil. Eles ocupam atualmente cargos de promotores e procuradores em sete estados da federação.
Representando o estado de São Paulo, o promotor Richard Gantus Encinas é o escolhido para coordenar o grupo. Ainda de SP, os promotores Amauri Silveira Filho e Lister Caldas Braga Filho figuram entre os escolhidos.
O Mato Grosso do Sul conta com a representação de Ana Lara Camargo de Castro. Procuradora de Justiça, ela chega com a missão de ser a Coordenadora-adjunta do grupo.
Com problemas envolvendo pirâmides de criptomoedas no último ano, o Rio de Janeiro conta com dois representantes. São eles os promotores de justiça Diogo Erthal Alves da Costa e Fabiano Gonçalves Cossermelli.
Também com dois representantes, o estado de Minas Gerais tem o promotor Eduardo de Paula Machado e a promotora de justiça Paula Ayres Lima presentes no grupo.
Por fim, Thiago Augusto Bueno, Procurador da República Estado do Amazonas e, Frederico Meinberg Ceroy, Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios completam o grupo, com dez representantes de sete estados.
Após a primeira reunião oficial do grupo, ele será considerado instalado, segundo publicação. No futuro há possibilidade que mais membros entrem no GT, indicados pelo Procurador-geral da República no futuro.
