O Banco Central do Brasil (BCB) aplicou uma multa contra a instituição Banco Topázio S.A., em uma punição superior a R$ 16 milhões que ocorreu na segunda-feira (11) por irregularidades no mercado de criptomoedas, na visão do regulador. Publicamente, a reportagem do Livecoins apurou que o banco não comentou a decisão.
Assim, membros do Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas) proibiram o banco de vender criptomoedas. As informações são do Estadão. A medida cautelar veta as transações no formato de balcão pelo prazo de dois anos.
Desta forma, o colegiado busca punir falhas nos controles de prevenção à lavagem de dinheiro em um processo que identificou erros graves na qualificação de clientes e na ausência de cadastros completos, o chamado KYC.
Bacen aplica multa milionária no Banco Topázio e alerta setor financeiro nacional
Ailton Aquino atua na função de diretor de fiscalização na cúpula do BCB e afirmou que esta restrição comercial servirá de modelo para outras companhias do setor.
O governo pretende utilizar a manobra contra outras empresas sem a abertura de cadastros completos ou fiscalização contra seus clientes. Fiscais exigirão a adoção de medidas firmes no ecossistema de criptoativos no país.
Além disso, o conselho descobriu falhas em transações na casa de US$ 1 bilhão. Movimentações irregulares com criptoativos envolveram o capital de quinze pessoas de natureza jurídica.
As cifras representaram a maior parte das transferências para o exterior contratadas pela marca. Uma atividade suspeita correspondeu a quase metade das operações do mercado primário no período.
Processo afeta continuidade das operações com criptoativos
Servidores agruparam as falhas em três frentes com foco no risco de ações ilícitas. Faltas de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) agravaram a situação.
A autarquia considerou o cenário um risco para o Sistema Financeiro Nacional como um todo. Tais falhas poderiam afetar a continuidade das operações de câmbio no ambiente de negócios brasileiro.
O colegiado puniu os administradores do banco envolvidos nas falhas de gestão de capital. Membros do governo aplicaram uma inabilitação de cinco anos para o funcionário Ademir.
Ademir também recebeu uma cobrança no valor de R$ 732 mil pelo seu papel. Punições financeiras de R$ 471 mil e R$ 358 mil atingiram os diretores Alisson e Haroldo. A reportagem do Livecoins não encontrou os executivos para comentários, mas o espaço segue em aberto para esclarecimentos.
As autoridades reforçam a vigilância sobre os comportamentos fora do padrão no mercado interno. Uma falta de controle facilita a vida de pessoas focadas em ocultar a origem dos recursos.
O órgão federal endureceu as regras para as sociedades prestadoras de serviços de criptoativos. Normas recentes equiparam estas movimentações de moedas às operações normais de envio de capitais, com rumores até de abertura de precedentes para cobrança de IOF para investidores.
O avanço do setor atrai a lupa das equipes de supervisão do Estado sem tréguas e, com isso, as empresas precisam ajustar os mecanismos internos de controle para evitar multas pesadas futuras.
