No processo corrente de regulação do mercado de criptomoedas, o Banco Central do Brasil abriu uma nova Consulta Pública, na terça-feira (24), em busca de entender melhor como contabilizar operações envolvendo as criptomoedas e tokens em corretoras brasileiras. No futuro, normas editadas pelo próprio Bacen e pelo Conselho Monetário Nacional devem chegar ao mercado, entrando em vigor a partir de janeiro de 2026.
“Submete à consulta pública minutas de resolução do Conselho Monetário Nacional e de resolução do Banco Central do Brasil que estabelecem os critérios a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no reconhecimento, na mensuração, na baixa e na evidenciação contábeis de ativos virtuais e de tokens de utilidade“, diz o BCB por meio da Consulta Pública 122/2025.
A medida se dá como resposta ao aumento na busca por operações de criptomoedas entre brasileiros, com as plataformas que intermediam as negociações crescendo em volume nos últimos anos. Assim, para efeitos de comparabilidade, o BCB quer estabelecer um padrão contábil para as operações, de modo a trazer transparência para as empresas reguladas.
Criptomoedas compradas ou ganhadas via airdrop: Banco Central quer estabelecer novo padrão contábil que afeta as corretoras brasileiras reguladas
Os chamados tokens de utilidade, que concedem acesso a produtos e serviços e estão contemplados entre chamados “ativos virtuais” também devem ter novos padrões. De forma geral, todos os criptoativos depositados em corretoras, comprados ou ganhados, devem ter um padrão claro e preciso.
“No que se refere às regras de reconhecimento, mensuração e baixa, os critérios
dependerão se o ativo foi adquirido ou recebido; emitido; ou custodiado“, diz o BCB no edital.
Na prática, os ativos negociados devem receber um tratamento diferente daqueles obtidos via staking, mineração ou airdrop.
Depois disso, a mensuração que poderá ocorrer de forma mensal deverá apurar a valorização ou desvalorização das criptomoedas no mercado. Quando ocorrer a venda (baixa), o banco central quer entender qual o momento correto de efetuar o registro contábil.
Buscando ajuda dos participantes do mercado financeiro nacional, o documento assinado Diretor de Regulação Gilneu Francisco Astolfi Vivan pretende receber sugestões até o dia 24 de agosto.
“Os interessados podem encaminhar sugestões até 24 de agosto de 2025, por meio do formulário disponível no sítio do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico www.bcb.gov.br, acessando sucessivamente os seguintes links do perfil geral: “Estabilidade financeira”, “Normas”, “Consultas públicas”, “Consultas e outras participações ativas”, bem como no portal “Participa + Brasil”. 12. As sugestões poderão também ser encaminhadas para o endereço eletrônico denor@bcb.gov.br“, finaliza o edital.
