Em live transmitida pelo canal do Banco Central do Brasil no YouTube, a autarquia explicou como será a futura regulação das criptomoedas. Antônio Marcos Guimarães, consultor do departamento de regulação do sistema financeiro, esclareceu vários pontos sobre como o BC está abordando a nova era das finanças digitais.
Um dos tópicos centrais da discussão foi a intermediação de ativos digitais. Guimarães enfatizou que, desde 2022, o Banco Central adquiriu a competência para regular o mercado de criptomoedas no Brasil. O objetivo principal da regulação é garantir a segurança dos investidores e a estabilidade do sistema financeiro.
A regulamentação proposta busca definir e supervisionar entidades que atuam na intermediação de criptoativos. Isso inclui corretoras e outras plataformas que facilitam a compra e venda de criptomoedas.
Segundo ele, as instituições terão que cumprir normas rígidas de operação, incluindo medidas de segurança cibernética, compliance, e processos de Know Your Customer (KYC) e Anti-Money Laundering (AML).
Peer-to-Peer (P2P)
Outra questão importante abordada foi a das transações Peer-to-Peer (P2P) e plataformas descentralizadas (DeFi). O Banco Central reconhece a natureza única dessas transações e plataformas, que operam fora dos sistemas financeiros tradicionais.
A regulamentação busca abranger essas atividades sem sufocar a inovação e a autonomia que elas oferecem.
Para transações P2P, o Banco Central pretende implementar diretrizes que protejam os usuários de fraudes e garantam transações seguras, sem necessariamente impor a mesma estrutura regulatória das instituições financeiras tradicionais.
“A lei 14 478 disciplina atividade de intermediação em nome de terceiros, então não está proibida a atividade peer to peer de negociação de criptoativos. Se você quiser no seu celular criar uma wallet, cuidar da custódia e assumir o risco, obviamente de perder a chave privada sem contar com serviço de terceiros, você não está fazendo uma atividade ilícita, logicamente se você não se envolver com nenhuma atividade criminosa, mas ela em si não é nenhuma atividade ilícita. A atividade que será regulada pelo Banco Central é quando houver uma oferta de qualquer dos serviços previstos no artigo 5º da lei.” — explicou Guimarães.
No que diz respeito às plataformas DeFi, o desafio é ainda maior devido à sua natureza descentralizada e autônoma. O Banco Central está buscando formas de implementar regulamentações que garantam transparência e proteção ao usuário, sem interferir na essência descentralizada desses sistemas.
Proteção ao investidor e combate à lavagem de dinheiro
Um ponto crucial da regulamentação é a proteção ao investidor. Guimarães destacou casos internacionais onde a falta de regulação resultou em perdas significativas para os investidores.
A regulamentação brasileira visa prevenir esses cenários, estabelecendo padrões rigorosos de divulgação e transparência pelas empresas que operam com criptomoedas.
Além disso, o combate à lavagem de dinheiro é uma prioridade. As novas regras exigirão que todas as transações sejam monitoradas e reportadas às autoridades competentes.
Isso visa prevenir o uso de criptomoedas para atividades ilícitas, alinhando o Brasil com padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Impacto no sistema financeiro
A regulamentação das criptomoedas também é vista como uma forma de integrar esses ativos ao sistema financeiro brasileiro de forma segura e controlada.
Isso poderá trazer benefícios econômicos significativos, como o aumento da inclusão financeira e a atração de investimentos internacionais. O Banco Central está atento para garantir que a integração das criptomoedas não represente riscos à estabilidade financeira do país.
Guimarães anunciou que o Banco Central realizará consultas públicas para coletar opiniões e sugestões sobre a regulamentação proposta. Isso demonstra um esforço para envolver a sociedade no processo, garantindo que a regulamentação seja equilibrada e efetiva.
