Binance recebe licença global sob a estrutura regulatória do Abu Dhabi Global Market

O ADGM é reconhecido por sua integração com mercados financeiros internacionais e mantém relações institucionais com jurisdições da Europa, da Ásia e do Oriente Médio. Esse posicionamento permite que entidades reguladas sob sua estrutura operem dentro de um ambiente considerado compatível com práticas regulatórias adotadas em outros centros financeiros globais.

A Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, obteve uma licença global para suas operações sob a estrutura regulatória do Abu Dhabi Global Market (ADGM). Tal autorização foi concedida pela Financial Services Regulatory Authority (FSRA), órgão regulador do centro financeiro internacional sediado em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.

A aprovação enquadra a plataforma global da empresa dentro de um regime regulatório reconhecido internacionalmente para atividades relacionadas a ativos digitais.

De acordo com as informações divulgadas, a licença permite que as operações globais da Binance sejam supervisionadas de forma integral sob o escopo regulatório do ADGM. O enquadramento estabelece requisitos relacionados a governança, conformidade regulatória, gestão de riscos, controles operacionais e proteção ao consumidor, alinhados a padrões internacionais aplicáveis ao setor financeiro.

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ADGM

O ADGM é um centro financeiro internacional criado em 2015 e opera com base em um sistema jurídico próprio, fundamentado no direito consuetudinário inglês. A FSRA, autoridade responsável pela supervisão financeira dentro do ADGM, regula instituições que atuam em áreas como serviços financeiros tradicionais, mercados de capitais e atividades ligadas a ativos digitais. A estrutura regulatória da FSRA inclui regras específicas para empresas que oferecem serviços relacionados a criptoativos.

A concessão da licença posiciona a Binance como a primeira exchange de criptomoedas a obter uma autorização global completa sob a estrutura do ADGM, conforme os critérios definidos pelo regulador local. A autorização cobre operações globais da plataforma, sem caracterizar o ADGM como sede central da empresa, mas como o enquadramento regulatório responsável pela supervisão das atividades abrangidas pela licença.

Segundo o comunicado, a licença tem como objetivo proporcionar maior clareza regulatória para as operações internacionais da empresa, além de estabelecer um modelo de supervisão contínua das atividades, incluindo aspectos relacionados à liquidez, conformidade e controles internos. A supervisão ocorre de ponta a ponta, conforme os requisitos estabelecidos pela FSRA.

O ADGM é reconhecido por sua integração com mercados financeiros internacionais e mantém relações institucionais com jurisdições da Europa, da Ásia e do Oriente Médio. Esse posicionamento permite que entidades reguladas sob sua estrutura operem dentro de um ambiente considerado compatível com práticas regulatórias adotadas em outros centros financeiros globais.

A FSRA é membro da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO), entidade que reúne reguladores de mercados de capitais de diversas jurisdições. A filiação do ADGM à IOSCO indica alinhamento com princípios internacionais de regulação financeira, incluindo transparência, integridade de mercado e mitigação de riscos sistêmicos.

Autoridades reguladoras têm ampliado exigências relacionadas à conformidade, prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, governança corporativa e proteção ao consumidor. A estrutura do ADGM contempla esses aspectos por meio de regras específicas aplicáveis a empresas do setor.

Com a autorização, a Binance passa a operar sob um regime que pode facilitar relações institucionais com bancos, prestadores de serviços de pagamento, custodiantes e outros parceiros que exigem ou priorizam contrapartes reguladas por autoridades reconhecidas. A regulamentação sob a FSRA é considerada um requisito relevante para a formalização de parcerias institucionais em determinados mercados.

O comunicado informa ainda que a licença apoia o desenvolvimento de um ambiente regulado para ativos digitais, com foco em segurança operacional, transparência e governança. O enquadramento regulatório busca estabelecer parâmetros claros para a atuação de plataformas globais, reduzindo incertezas jurídicas e operacionais associadas à prestação de serviços em múltiplas jurisdições.

A autorização concedida pelo ADGM não implica recomendações de investimento, previsões de mercado ou promoção de ativos digitais específicos. O comunicado se limita a informar sobre o enquadramento regulatório obtido e seus efeitos institucionais sobre as operações globais da plataforma.

Mais informações sobre a licença e sobre a estrutura regulatória do ADGM podem ser encontradas em comunicados institucionais divulgados pela Binance e nos canais oficiais do Abu Dhabi Global Market.

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