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Boas notícias sobre regulação de criptomoedas no Brasil!

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O mês de junho foi de grandes notícias para a comunidade cripto no Brasil. Na Câmara dos Deputados, em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados percebemos que ainda estamos longe de ver qualquer regulação das criptomoedas e do blockchain no Brasil. Ainda, no CIAB, evento de tecnologia do setor bancário, BACEN afirma que as criptomoedas não são moedas, mas sim “ativos criptográficos”, afastando assim a mão pesada e peluda do Estado sobre as exchanges que operam no Brasil.

Audiência Pública na Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (19) foi discutida em audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara a regulamentação do blockchain.  O consenso entre os especialistas que participaram da audiência é no sentido de que qualquer regulação deve ser equilibrada, de modo a não impedir inovações, mas capaz de dar a segurança jurídica às transações realizadas.

A principal surpresa da audiência foi a posição do representante do Banco Central do Brasil, Mardilson Queiroz. Queiroz afirmou que o BACEN não regulamentará as criptomoedas. Além disso, utilizou repetidas vezes o termo “ativo criptográfico” e não moeda digital ou alguma variação. Esse detalhe é muito importante, pois não caracterizar as criptomoedas como moedas afasta de vez uma série de riscos regulatórios que existiam para a criptoeconomia.

Já o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Gastão Ramos, o foco de qualquer regulamentação deveria ser apenas no que diz respeito à padronização do uso do blockchain na administração pública. Ou seja, defendendo a não-intervenção de qualquer natureza no uso da tecnologia por agentes privados. Essa posição do ITI foi reforçada pela diretora-presidente do SERPRO, Maria da Glória Guimarães.

Outro defensor da intervenção mínima foi o Presidente da Comissão Especial de Inovação da OAB/DF, Rodolfo Tamanaha. Segundo o advogado, deve se partir de “regras minimalistas”, mas que induzam investimentos públicos e privados.

CIAB FEBRABAN 2018

Na mesma semana em que tivemos boas notícias vindas da Câmara dos Deputados foi realizado o CIAB FEBRABAN 2018, congresso de tecnologia voltado exclusivamente para o setor financeiro. Durante o evento houve várias menções aos impactos do blockchain e do IoT no mercado bancário e em outros segmentos do mercado financeiro.

Merece destaque a participação do Sr. Antônio Marcos Guimarães, chefe da área de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil e do Sr. Leandro Vilain, diretor de Políticas de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). Tanto o representante do BACEN, como o da FEBRABAN, foram taxativos em caracterizar as criptomoedas não como uma moeda, mas sim como um ativo criptográfico.

Todas essas manifestações apontem na direção de uma regulação não-intrusiva das autoridades brasileiras. Diferenciar as criptomoedas das moedas tradicionais é fundamental para afastar o risco da criptoeconomia ser afogada em Leis, Decretos e Resoluções que datam do meio do século passado. Enfim, apesar da perda de valor de praticamente todas as criptomoedas, o mês de junho foi repleto de notícias positivas no ambiente regulatório brasileiro.

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