Stephen D. Palley – Você não pode promover uma ICO nos Estados Unidos sem divulgar que foi pago pra isso. Postar um tweet falando bem de um token de ICO? Bom, se você fizer isso, você acabou de violar a Seção 17 (b) do Securities Act de 1933.
Isso vale se você for um boxeador, rapper famoso ou alguém completamente desconhecido.
Qual é o grande problema sobre promoções de ICOs? Na verdade não é muito difícil de entender. A disposição anti-tutela da Securities Act tem um propósito de proteção do consumidor. Se a intenção de alguém de promover uma ICO é baseada no fato de que eles estão sendo pagos para fazer isso, o público tem o direito de saber que o dinheiro está por trás do interesse, não uma crença real no valor inerente da ICO.
A SEC disse isso em um comunicado especial no dia 1º de novembro de 2017 chamado, com evidentes presságios, “Declaração da SEC pedindo cautela em torno de ICOs apoiados em celebridades.”
O boxeador Floyd Mayweather Jr. e o rapper DJ Khaled aparentemente não eram bons ouvintes, ou tinham conselhos legais realmente ruins. Como consequência, ambos aceitaram dinheiro para divulgar várias ICOs. Como resultado, os dois foram multados pela SEC:
O Boxeador Floyd Mayweather tem muitos seguidores: 21 milhões no Instagram, 7,8 milhões de seguidores no Twitter e 13,4 milhões de seguidores no Facebook.
Entre julho e setembro de 2017, ele aceitou US $ 300.000 para promover três ICOs nessas contas. Uma dessas ICOs era a Centra Tech, cujos fundadores a SEC impetrou uma ação civil e o Procurador dos EUA em Manhattan impetrou uma ação criminal.
De acordo com a SEC “em 14 de setembro de 2017, as contas do Instagram e do Facebook de Mayweather postaram uma foto de Mayweather segurando um cartão em uma loja de sapatos com a seguinte legenda: ‘Gastando bitcoins, ethereum e outros tipos de criptomoedas em Beverly Hills com meu Titanium Centra Card. Junte-se à ICO da Centra no dia 19 de setembro’. Ele fez postagens semelhantes e não revelou que foi pago. Além disso, verifica-se que esses cartões não funcionaram de fato.
Sobre o Dj Khaled, a SEC informou que embora o rapper tenha menos seguidores nas redes sociais (12,4 milhões no Instagram e 3,9 milhões no Twitter. Khaled só fez uma publicação (também sobre a Centra), postando nas redes sociais: “O aplicativo Centra Card & Centra Wallet é o melhor cartão de débito de criptomoedas equipados com tokens CTR! Use seus bitcoins, ethereum e mais criptomoedas em tempo real em todo o mundo. Tokens de CTR agora!” Khaled recebeu US $ 50.000 sem divulgar o pagamento ao público.
As postagens foram feitas por Khaled e Mayweather após o Relatório DAO de 25 de julho de 2017 da SEC, no qual afirmou que “Tokens ou moedas vendidas em ICOs podem ser títulos, e aqueles que oferecem e vendem títulos nos Estados Unidos devem cumprir as leis federais de valores mobiliários.
A lei em questão é bem clara. A Seção 17 (b) diz que é ilegal “publicar, divulgar ou distribuir qualquer notificação, circular, anúncio, jornal, artigo, carta, serviço de investimento ou comunicação que, embora não pretenda oferecer uma garantia para venda, descreva a garantia de uma contraprestação recebida, direta ou indiretamente, de um emissor, subscritor ou revendedor, sem divulgar integralmente o recebimento, seja passado ou futuro, de tal consideração e o valor da mesma.”
Enquanto o estatuto não diz “tweet”, um tweet é uma “comunicação” e nenhum desses dois divulgaram que foram pagos para promover as ICOs, o que significa (e eles não contestaram isso) que eles violaram essas leis. Mayweather e Khaled receberam sanções semelhantes. Eles têm que desembolsar o dinheiro que receberam pelas promoções para a SEC, além de adicionar juros e pagar multas (US $ 100 mil para Khaled, US $ 300 mil para Mayweather). Eles também estão proibidos de receber comunicarem qualquer coisa relacionada a títulos por vários anos.
O elefante branco no meio da sala
Não há nada que sugira que a mesma lógica não se aplicaria a alguém que tivesse promovendo ICOs no YouTube ou que divulgasse um token no telegram, facebook ou whatsapp. Se qualquer um peixe menor cair dentro de uma varredura mais ampla da SEC, o problema vai ser o mesmo.
Entendeu? Eu vou falar de novo…
A SEC não importa se é uma celebridade ou não, ela está apenas começando a caça as bruxas, quem é pago para promover ICOs, seja no youtube, blog, whatsapp, telegram ou qualquer outro, vai ter que responder.
O que está claro, é que a SEC está aplicando a lei às vendas simbólicas que considera títulos. Isso pode se espalhar no mundo e claro, pelo Brasil através da CVM. Então, se você tem o hábito de promover ICOs, é bom pensar de novo.
Stephen D. Palley é um advogado que pode ser encontrado no LinkedIn e no Twitter.
