Um brasileiro ingressou com um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a empresa World (Worldcoin). Em seu pedido, ele afirma que representa todos os brasileiros que tiveram seus dados pessoais coletados.
Em seu pedido de análise na corte, ele indica que a empresa coleta a íris das pessoas em troca de criptomoedas.
“Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado por JOAQUIM [Sobrenome oculto na reportagem], que não juntou seus documentos, pessoa física, em favor de si mesmo e de todos os brasileiros que tiveram seus dados biométricos coletados pela empresa Worldcoin. Alega, em síntese, que “a empresa WorldCoin, fundada por Sam Altman, CEO da OpenAI, tem implementado uma prática controversa de coletar dados biométrico, especificamente a íris dos olhos, em troca de criptomoedas denominadas WLD. Este processo é realizado por meio de dispositivos conhecidos como “Orbs”, que estão sendo utilizados em diversas partes do mundo, incluindo o Brasil“, diz trecho do processo a que o Livecoins obteve acesso.
O autor do processo no STJ ainda manifestou preocupação por mais de 150 mil pessoas estarem vinculadas a iniciativa.
Brasileiro denuncia Worldcoin ao STJ, mas tem pedido negado
Ao apresentar sua tese ao Superior Tribunal de Justiça, o brasileiro Joaquim declarou que os participantes recebem 25 WLD, criptomoeda da empresa. Em troca, eles devem deixar um aparelho chamado orb realizar a leitura das suas íris.
Na denúncia, ele ainda indica que a troca de informações pessoais por dinheiro levanta preocupações éticas e legais no país.
“Afirma que a coleta de dados biométricos pela WorldCoin em troca de remuneração pode ser vista como uma forma de coação sobre o consentimento, desvirtuando o princípio de liberdade de escolha do titular“, diz trecho do processo.
Nos últimos dias, o Governo do Brasil, por meio da ANPD, suspendeu preventivamente a Worldcoin de coletar dados de brasileiros, principalmente em São Paulo.
O brasileiro pediu a suspensão imediata da coleta de dados, assim como a devolução de todos os dados de brasileiros. Caso os dados não pudessem ser devolvidos, que as autoridades fiscalizassem a sua destruição.
Contudo, o caso analisado pelo Ministro Herman Benjamin, atual presidente, acabou sendo negado, visto que o caso não compete a análise do STJ.
“Há incompetência do Superior Tribunal de Justiça para análise do presente writ, pois o pedido não encontra respaldo no art. 105, I, c, da Constituição Federal, considerando que a autoridade indicada como coatora (empresa privada) não está sujeita à competência jurisdicional desta Corte“, disse o Ministro.
Brasileiro já havia pedido suspensão da criação do Drex, também por habeas corpus
No passado, o mesmo autor que moveu uma causa contra a Worldcoin já havia ingressado com habeas corpus contra o Banco Central do Brasil.
Neste outro caso, ele pedia a suspensão da criação do Drex, mas o STJ também negou, alegando que não lhe competia decidir sobre o caso. Assim, o ministro também disse que o brasileiro tome cuidado ao impetrar habeas corpus à toa, sob pena de sofrer sanções no futuro.
Em conversa com o Livecoins, o advogado criminalista Lucas Schirmer de Souza, que também estuda a tecnologia das criptomoedas e acompanha inovações tecnológicas financeiras, lembra que o Habeas Corpus não cabia no caso contra a Worldcoin.
“O habeas corpus é uma garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal de 1988, bem como no artigo 647 do Código de Processo Penal, com a finalidade de proteger a liberdade de locomoção de uma pessoa que esteja sofrendo ou que esteja na iminência de sofrer uma violência ou coação ilegal por parte de autoridades ou terceiros. Portanto, deve haver uma iminente coação ilegal na liberdade de ir e vir do paciente.”
