O inquérito Administrativo que tramita no Cade, movido por corretoras de Bitcoin no Brasil contra bancos seguirá em discussão.
Esse caso começou ainda em 2018, quando a Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) protocolou um e-mail no Cade solicitando que o Banco do Brasil mantivesse uma conta da Atlas Quantum em aberto. Tempos depois, essa empresa se mostrou ser uma pirâmide de Bitcoin, mas o caso já estava protocolado.
No mês de junho de 2018, o Cade resolveu instaurar um Inquérito Administrativo contra vários bancos, dentre os principais a atuarem no país e que já haviam casos de encerrarem contas para corretoras.
“Determino a instauração de procedimento preparatório de inquérito administrativo em desfavor de: Banco do Brasil S.A., Banco Bradesco S.A., Banco Itaú S.A., Banco Santander S.A., Banco Inter S.A. e Banco Sicredi”.
Os bancos enviaram para o Cade várias explicações sobre suas visões sobre o assunto. O Cade, vale o destaque, é o órgão do governo brasileiro responsável por fiscalizar se há concorrência desleal no mercado.
As corretoras também enviaram suas visões sobre o caso, que acabou sendo encerrado no ano de 2019. Em dezembro de 2019, o Cade decidiu e publicou que o processo seria arquivado, o que chocou as defesas de corretoras, sendo que em abril de 2020 o Superintendente Geral do Cade reafirmou o arquivamento.
Buscando um novo recurso no Tribunal do Cade, em maio de 2020, a ABCB conseguiu reativar o inquérito, que segue sob apuração até hoje.
Cade confirma que inquérito movido por corretoras de Bitcoin contra bancos foi adiado
Na última terça-feira (5), o Cade publicou que o inquérito administrativo recebeu muitos documentos durante o processo adicional de avaliações, reaberto há quase dois anos.
E esse volume de material precisará ser analisado com calma, o que necessita de um tempo adicional para que os elementos sejam novamente analisados com a profundidade necessária.
“Das informações registradas nos autos até o momento, a devida compreensão dos fatos e o endereçamento das denúncias demandarem uma análise mais extensa e cuidadosa, ainda mais considerando o volume de documentos recebidos durante as diligências adicionais, impõe-se necessário tempo adicional para que os elementos trazidos aos autos possam ser analisados por esta Superintendência-Geral com a profundidade necessária, com fundamento no art. 66, §9º, da Lei nº 12.529/2011”.
O Cade não informou quanto tempo será adiado este inquérito, mas dá uma esperança para as corretoras de que todos os argumentos estão sendo analisados.
Essas empresas que trabalham com pares de negociação de criptomoedas e moedas fiduciárias, como o Real, precisam de contas em bancos para fazer suas conversões e atender aos seus clientes. Mas muitas tiveram suas contas encerradas abruptamente pelos bancos, o que já causou problemas para muitas delas.
