Dep. Filipe Barros (PL - PR). Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados recebeu um requerimento de informação cobrando esclarecimentos do Ministério da Justiça sobre o avanço da facção criminosa venezuelana Tren de Aragua no Brasil.
O documento, datado de 14 de abril de 2025, menciona o uso de criptomoedas e contas offshore como parte das estratégias de lavagem de dinheiro e financiamento das atividades ilícitas da organização.
“Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação da pasta para retardar o avanço da facção criminosa venezuelana em território nacional, considerando a possível utilização das políticas migratórias do atual governo para facilitar sua expansão.”
O requerimento, de autoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), foi motivado por reportagens que apontam a presença da facção em ao menos seis estados brasileiros, incluindo São Paulo, Paraná, Amazonas e Mato Grosso do Sul.
De acordo com o texto, há indícios de que o grupo esteja utilizando a fragilidade das rotas migratórias para recrutar imigrantes em situação vulnerável, inclusive em abrigos públicos.
O documento menciona ainda denúncias de tráfico de drogas, exploração sexual, extorsão e controle de territórios urbanos, com repercussões diretas sobre a segurança pública e a soberania nacional.
Em um dos trechos mais sensíveis do requerimento, os parlamentares cobram do Ministério informações específicas sobre investigações em andamento que envolvam a utilização de criptomoedas para lavar recursos provenientes do tráfico internacional de armas e entorpecentes.
“Existência de investigações sobre o uso de criptomoedas e contas offshore para lavagem de recursos obtidos com o tráfico internacional“, cobra deputado.
A prática, considerada um mecanismo sofisticado do chamado “crime organizado de terceira geração”, estaria sendo usada para dificultar o rastreamento dos valores por autoridades brasileiras e internacionais.
O texto também solicita dados sobre cooperação com a Receita Federal, Polícia Federal, ABIN, DEA (agência antidrogas dos EUA) e Europol, incluindo operações em áreas de fronteira e ações de rastreamento de transações financeiras em blockchain.
Os deputados querem saber se há monitoramento ativo de exchanges ou carteiras digitais utilizadas por membros da facção.
A justificativa do requerimento ressalta a importância de combater a infraestrutura financeira do crime organizado. O parlamentar destaca que a lavagem de dinheiro com criptoativos é uma das principais ferramentas de ocultação de capital ilícito.
Além disso, o documento lembra que o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e da Convenção Interamericana contra o Terrorismo. Ou seja, há a exigência de ações coordenadas para bloquear mecanismos de financiamento ilícito.
Ao final, o parlamentar reforça que o pedido não se trata de interferência nas funções do Executivo. Isso porque, é um dever constitucional do Legislativo garantir o acesso a informações públicas.
Assim, quando envolvem ameaças concretas à segurança nacional, à integridade territorial e ao sistema financeiro brasileiro, os deputados podem pedir investigações. Por fim, o requerimento ainda aguarda resposta formal do Ministério da Justiça.
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