A Canadian Securities Administrators (CSA), equivalente à Comissão de Valores Mobiliários do Canadá, deu um prazo de 30 dias para que empresas de criptomoedas se adéquem as novas regras para o mercado.
Com base no comunicado da CSA, divulgado na última quarta-feira (22), as plataformas de negociação de ‘criptoativos’ (CTPs) que operam no Canadá precisam apresentar um compromisso de pré-registro aprimorado para continuar suas atividades.
O compromisso inclui regras em relação à custódia e segregação de criptomoedas mantidos em nome de clientes canadenses e uma proibição de oferecer serviços de margem, crédito ou outras formas de alavancagem a qualquer cliente canadense.
Além disso, as empresas não poderão permitir que os clientes comprem ou depositem stablecoins sem o consentimento prévio por escrito da CSA. Para obter a aprovação, é necessário cumprir os diversos critérios impostos pelos reguladores, um deles é garantir que a stablecoin seja lastreada em moeda fiduciária.
Proteção dos investidões
O objetivo das novas medidas, diz a CSA, é garantir a proteção dos investidores canadenses, que tem enfrentado “riscos significativos” associados à negociação de criptomoedas, especialmente em plataformas não registradas com sede fora do Canadá.
A CSA disse que a negociação de criptomoedas apresenta níveis elevados de riscos e pode não ser adequada para muitos investidores, especialmente investidores de varejo. Assim, eles foram orientados a consultar a lista de plataformas registradas na CSA e aprender os fundamentos das criptomoedas antes de investir.
“Insolvências recentes envolvendo várias plataformas de negociação de criptoativos destacam os tremendos riscos associados à negociação de criptoativos, principalmente quando conduzidas em plataformas não registradas com sede fora do Canadá”, disse Stan Magidson, presidente da CSA e presidente e CEO da Alberta Securities Commission.
Criptomoedas sob pressão
Enquanto o Canadá começa a fechar o cerco contra as criptomoedas, no país vizinho as coisas não estão muito diferentes.
Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos publicou um aviso para a Paxos alegando que sua stablecoin BUSD é um título não registrado.
Não é nada improvável que outros países também optem por medidas semelhantes, especialmente após o colapso causado no ano passado pela implosão da stablecoin algorítmica UST da Terra/Luna.
Na semana passada, a Paxos, emissora da stablecoin da Binance, foi atingida por acusações da Comissão de Valores Mobiliários do Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York ordenando que a empresa interrompesse a emissão do BUSD.
Com base nos eventos recentes, ações regulatórias duras das autoridades governamentais podem aumentar este ano. No entanto, com os governos de todo o mundo olhando para as stablecoins como uma forma de digitalizar a moeda fiduciária, a regulamentação pode vir mais cedo do que esperamos.
