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Casa Branca anuncia oposição a projeto de lei sobre criptomoedas

Apesar de a medida ter amplo apoio do mercado, enfrenta críticas de que poderia desestabilizar o setor financeiro e enfraquecer a lei de valores mobiliários vigente.

Em declaração divulgada na tarde desta quarta-feira (22), a administração do presidente Joe Biden anunciou oposição à aprovação da Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21), que está em fase de votação na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.

Se aprovado, o projeto proporcionaria maiores liberdades para plataformas de criptomoedas nos EUA e transferiria parte da responsabilidade regulatória dos ativos digitais para a Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC).

Segundo a Casa Branca, o projeto de lei “carece de proteções suficientes para consumidores e investidores que se envolvem em certas transações de ativos digitais”.

A declaração oficial, no entanto, não indica um veto completo à legislação. “A Administração está ansiosa para trabalhar com o Congresso para garantir um quadro regulatório abrangente e equilibrado para ativos digitais, com base nas autoridades existentes, que promoverá o desenvolvimento responsável de ativos digitais e a inovação em pagamentos, ajudando a reforçar a liderança dos Estados Unidos no sistema financeiro global,” afirma o comunicado.

FIT21

Apesar de a medida ter amplo apoio do mercado, enfrenta críticas de que poderia desestabilizar o setor financeiro e enfraquecer a lei de valores mobiliários vigente.

Ainda nesta quarta, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), Gary Gensler, também mostrou sua oposição ao projeto de lei, argumentando que ela colocaria “investidores e mercados de capitais em risco imensurável”.

Gensler também afirmou que os problemas na indústria de criptomoedas se devem a não conformidade com as regras existentes, e não à falta de novas regulamentações.

A abordagem rigorosa da SEC sob a liderança de Gensler tem sido alvo de críticas ao longo dos últimos dois anos, especialmente com vários processos judiciais contra grandes empresas de criptomoedas. No entanto, o recente movimento legislativo em Capitólio pode sinalizar uma mudança na estratégia regulatória no país.

Na semana passada, ambas as câmaras do Congresso aprovaram uma resolução bipartidária que anularia o boletim de contabilidade SAB121 da SEC, apesar de Biden ter indicado que vetaria a medida.

Enquanto isso, o ex-presidente e candidato republicano Donald Trump anunciou que sua campanha começará a aceitar doações em criptomoedas, contrastando nas abordagens políticas em relação aos ativos digitais.

O projeto de lei FIT21 é visto por muitos na indústria como um passo positivo para fornecer diretrizes regulatórias claras. Os defensores do projeto argumentam que a atual ambiguidade na regulamentação dos ativos digitais prejudicou o crescimento do setor, levando algumas empresas a se mudarem para fora dos Estados Unidos.

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Vinicius Golveia
Vinicius Golveia
Formado em sistema da informação pela PUC-RJ e Pós-graduado em Jornalismo Digital. Conhece o Bitcoin desde 2014, atuando como desenvolvedor de blockchain em diversas empresas. Atualmente escreve para o Livecoins sobre assuntos de criptomoedas. Gosta de cultura POP / Geek. Se não estiver escrevendo notícias relevantes, provavelmente está assistindo alguma série.

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