(Foto/STF)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou a inauguração de uma nova estrutura focada no crime organizado na quarta-feira (8), e as antigas estruturas sofreram uma reestruturação administrativa com o apoio até do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim, as novidades receberam o nome de 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores. Além disso, a corte criou a terceira unidade deste escopo com atuação estadual.
A solenidade ocorreu no Fórum da Barra Funda sob o comando do atual presidente do TJSP. O desembargador Francisco Eduardo Loureiro conduziu o evento formal ao lado de nomes centrais da área jurídica do país.
Representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participaram dos anúncios. O ministro Edson Fachin discursou sobre o combate aos crimes de lavagem de capitais ilícitos.
Fachin declarou que a nova formatação reflete uma atitude frontal do poder judiciário contra o crime armado. “O crime organizado não é apenas um problema de segurança pública, mas uma ameaça ao próprio Estado de Direito Democrático“.
Para o ministro, o Judiciário brasileiro ampliou seus radares para desarticular fraudes de controle financeiro das facções criminosas.
As quadrilhas utilizam mecanismos virtuais com empresas ilegais sob fachadas lícitas e sem regulamentação formal.
A autoridade ressaltou a adoção de plataformas clandestinas de apostas e os desafios das operações internacionais abertas.
O envio e o recebimento de criptomoedas dificulta todas as investigações conduzidas em território nacional de acordo com os dados apresentados.
O Supremo tenta estruturar ferramentas em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central do Brasil.
Este fortalecimento dos juízes evita a continuidade de crimes de contrabando, tráfico de drogas e corrupção sistemática.
Fachin apontou o enfrentamento aos grupos criminosos transnacionais como uma prioridade absoluta da sua gestão.
A criação da Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada fortalece os tribunais por meio da cooperação.
Loureiro avaliou a experiência estadual paulista para evitar a fragmentação das investigações em comarcas do interior. Ele defendeu a elaboração de leis firmes com a finalidade de estrangular as transações suspeitas na internet.