A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou no Senado Federal a regulação das criptomoedas, encaminhando a proposta para o plenário da casa.
Desde 2019, tramitavam na casa legislativa um projeto de lei para regular o mercado de criptomoedas no Brasil, com a proposta do senador Flávio Arns (Podemos-PR). Após isso, chegaram os projetos de Styvenson Valentim (Podemos-RN), também em 2019, e mais um da Soraya Thronicke (PSL-MS), este último em 2020.
Todos os textos chegaram na CAE e receberam apreciação dos senadores da comissão, que criaram um substitutivo pelo relator Irajá (PSD-TO) para o texto do Projeto de Lei 3.825/2019.
Comissão do Senado Federal aprova regulação das criptomoedas
Em reunião ordinária nesta terça-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos tratou de analisar o projeto de lei substitutivo para criar regras para as criptomoedas no Brasil.
Com 14 senadores presentes, a proposta foi analisada e lida pelo relator Irajá, que explicou os detalhes do projeto, assim como lembrou da audiência pública ocorrida no final de dezembro de 2021.
Após a discussão do tema entre os senadores, a proposta foi aprovada de forma unânime pelos parlamentares, sem discordância ou abstenção.
Com a aprovação, os projetos de lei Styvenson Valentim e Soraya Thronicke também foram arquivados. O projeto segue agora para plenário do Senado Federal, onde se aprovado, deve ir para a Câmara dos Deputados.
O que disseram senadores que votaram pelo “Sim” da aprovação?
Um dos senadores que comentou a aprovação foi Flávio Bolsonaro (PL-RJ), declarando que o projeto é importante para o Brasil, inclusive para próximas gerações.
“Projeto importante, parabenizar o senador Irajá pela iniciativa, pelo trabalho junto ao Banco Central, Receita e demais órgãos de controle. É uma realidade mundial e temos que dar um passo no sentido de regulamentar esse mercado, obviamente com todos os cuidados para que a legalidade impere sobre todos os passos e todo o processo desde a criação até a comercialização de criptomoedas, com todas as garantias para aqueles que quiserem investir nesse mercado que, sem dúvida alguma, faz parte do cotidiano de todos nós e próximas gerações“.
Já o Senador Esperidião Amin (PP-SC), destacou o recente rumor de que o Banco Central do Brasil deverá enviar um projeto com regras para esse setor também. Ele disse que mesmo com a proposta do Senado Federal aprovada, ele acredita que o setor das criptomoedas ainda está em sua infância e regras criadas agora deverão estar desatualizadas quando esse virar efetivamente uma lei.
“Eu quero deixar aqui uma convicção, até ele se transformar em lei, nós teremos especialmente de parte do Banco Central, um compêndio de cautelas, regras e sanções, ou seja, punições, penalidades que vão ter que abranger não apenas matéria financeira, mas também matéria penal. Penal ampla, geral e irrestrita. Isso vale para moeda, como meios de pagamentos e formas de pagamentos, como é o PIX, por exemplo, que também tem sofrido o drama da primeira infância. Então em enalteço o trabalho do senador Irajá, que ajuda a criptomoeda a cruzar os riscos da primeira infância, mas ainda vamos ter depois disso a puberdade que também é uma época muito perigosa e depois a maioridade que é mais perigosa ainda, para não falar da senectude que é muito desagradável“.
O Senador Irajá comentou que o projeto aprovado contou com apoio do Banco Central do Brasil, CVM, Receita Federal e empresas privadas. Ele lembrou que responsáveis por crimes com criptomoedas poderão pegar de 4 a 8 anos de prisão.
Com a aprovação, fica claro que o projeto deverá ser avaliado ainda no plenário do Senado Federal e contar com apoio da maioria. O senador Esperidião chegou a pedir urgência, mas como o projeto está em caráter terminativo ainda não é possível pedir esse mecanismo.
