A regulamentação do Bitcoin na Comissão Especial que tramita na Câmara dos Deputados vai voltar a andar. De acordo com a Rádio Câmara, as discussões no plenário voltam em breve.
Na Câmara dos Deputados uma comissão analisa o PL 2303/15, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro. A ementa do projeto “Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central“.
Em um primeiro momento, contudo, a discussão sobre a tributação de programas de milhagem aéreas deverão ser tratadas a parte. O foco da comissão é dar um parecer sobre as criptomoedas para continuar a tramitar o projeto.
Comissão especial da Câmara dos Deputados voltará com sessões que avaliam Bitcoin em breve
A Comissão composta por deputados que avaliam o Bitcoin como meio de pagamento, fazem o trabalho desde 2015. A proposta apresenta aos deputados que as moedas digitais devem ser regulamentadas pelo Banco Central do Brasil.
Isso porque, com o BC de olho neste mercado, os usuários estariam mais seguros para comprar e vender criptomoedas. Ainda que o BC não consiga regulamentar a rede Bitcoin, nem a emissão de novas moedas, poderia colocar o olho nas transações. Principalmente aquelas que passam por corretoras e fintechs que trabalham com criptomoedas.
O Dep. Aureo Ribeiro defende que as criptomoedas, como o Bitcoin, devem ser declarados em Imposto de Renda (IRPF 2020). Além disso, defendeu, em entrevista à Rádio Câmara, que a regulamentação é o caminho mais seguro para os investidores.
Primeiro porque o Brasil começou a aumentar muito o uso de criptoativos. Segundo porque ela mexe com a economia mundial, hoje o Brasil tem 4 milhões de pessoas transacionando, investindo, comprando, vendendo algum tipo de moeda digital. Mexe economicamente, a gente tem alguns problemas ainda por falta de legislação, algumas pessoas que utilizam da falta de legislação para cometer crimes no Brasil. A gente precisa ter uma regulamentação que garanta quem está investindo
De acordo com a Rádio Câmara, “a comissão especial vai continuar o debate sobre os impactos da ausência de regulação do mercado das moedas digitais no Brasil“.
Falta de regulamentação é justamente o que atrai usuários para tecnologia das criptomoedas
A Rádio Câmara conversou com um professor de computação da UNB (Universidade de Brasília para saber mais sobre o assunto. De acordo com João Gondim, a falta de regulamentação é o principal benefício das criptomoedas.
A ideia básica era ter uma moeda que não estivesse sujeita a um controle central. A vantagem que as pessoas queriam ter quando criaram a moeda é ter um mecanismo que não tivesse a necessidade de um órgão central para decidir e regular aquele processo todo
A fala do professor segue a linha da proposta de Satoshi Nakamoto, que ao criar o Bitcoin, pensou em um meio de pagamentos independente de Bancos Centrais e governantes. A criação de Bitcoin, processo também chamado de mineração, é feito de forma independente, por interessados na tecnologia Bitcoin.
A justificativa para regulamentação das criptomoedas no Brasil é devido a sua associação com alguns crimes. O Deputado Aureo Ribeiro também defende que seu projeto de regulamentar as criptomoedas seja incluído na Reforma Tributária, que está em discussão no governo. O andamento do projeto poderá vir dias após o G20, do qual o Brasil faz parte, declarar que os países devem regulamentar o mercado com urgência.
