Em documento aberto à consulta pública divulgado em outubro do ano passado, a Receita Federal listou algumas razões pelas quais passaria a tributar criptomoedas. Entre os argumentos do órgão para iniciar a cobrança, estavam a quantidade de investidores do setor, superior ao número de cadastrados na Bolsa de Valores; o maior volume mensal movimentado, de R$ 4 bilhões, em dezembro de 2017, quando o bitcoin alcançou a máxima histórica de quase US$ 20 mil; e a importância crescente do mercado cripto no Brasil.
Yure Lira, advogado especializado em criptomoedas da CY2Law, escritório de advocacia especializado em criptoeconomia e blockchain, explica que a forma de declarar as criptomoedas no Imposto de Renda parece com a de outros investimentos.
O tributo é cobrado em cima do valor da venda, e sua declaração deve estar na categoria “bens e direitos”, junto a imóveis, veículos, ações e outras aplicações financeiras.
O imposto só é pago se ocorrer uma venda de criptomoedas em valor superior a R$ 35 mil. É importante lembrar que o tributo deve ser pago até o último dia do mês seguinte à data da transação.
Já porcentagem cobrada varia de acordo com o valor do lucro. Até uma parcela de ganhos equivalente a R$ 5 milhões, fica mantida a cobrança de 15% de imposto. Para lucros entre R$ 5 e R$ 10 milhões, paga-se 17,5%. Já os ganhos que ficarem entre R$ 10 e R$ 30 milhões terá 20% de imposto.
Por fim, os investidores que lucrarem acima de R$ 30 milhões terão que pagar 22,5% à Receita Federal. Mas, atenção: apesar da semelhança com a declaração de ações, se houver prejuízo na venda de criptoativos, não é possível pedir desconto do IR como se faz quando se perde dinheiro na Bolsa.
RECEITA TAMBÉM MIRA EMPRESAS
Além da tributação dos investidores, a Receita planeja exigir que as corretoras brasileiras declarem, mensalmente, a relação dos clientes que compraram ou venderam criptoativos, bem como suas posições atualizadas de investimento.
Lira sustenta que a tributação dos investidores e a cobrança de um posicionamento das corretoras são passos em direção a uma regulação mais profunda da criptoeconomia.
“O próximo passo seria regular as obrigações das exchanges e das outras empresas que atuam no mercado em relação a políticas de compliance. Para garantir a transparência da origem do dinheiro investido, é preciso que todas as corretoras atendam a um conjunto de protocolos, entre os quais processos de avaliação dos clientes, KYC (Know Your Customer), entre outros”, defendeu Lira, para concluir.
“Já está nos planos da Receita pedir que as exchanges enviem comprovantes das transações acima de R$ 10 mil. A regulação está acontecendo.” Os protocolos de compliance ainda não são obrigatórios, mas algumas empresas já têm políticas de segurança e de redução de risco.
Uma delas é a QR Capital, gestora e corretora de criptomoedas que lançou sua plataforma no fim do ano passado. A empresa reproduz a filosofia e profissionalismo do mercado financeiro tradicional no mundo das criptos.
“A declaração de criptoativos no Imposto de Renda é um passo positivo em direção à regulação. Isso aumenta a segurança jurídica dos investidores e das empresas que atuam no mercado, além de aumentar a atratividade para novos investidores”, afirma Fernando Carvalho, CEO da QR Capital, para finalizar. “A regulação não vai atrapalhar as operações lícitas, que são a vasta maioria. Só vai tirar do mercado quem se favorece da falta de regulação para promover atividades ilegais”.
