Justiça manda corretoras informarem onde criptomoedas de empresa foram parar

Nova decisão polêmica envolvendo criptomoedas na justiça brasileira.

Tela de corretora de criptomoedas em computador com Bitcoins em cima do teclado
Tela de corretora de criptomoedas em computador com Bitcoins em cima do teclado

A justiça brasileira em uma nova decisão pediu que várias corretoras do mercado identifiquem onde as criptomoedas de uma empresa estão custodiadas. Essa é mais uma decisão polêmica tomada nos últimos dias envolvendo o mercado de criptomoedas.

Na última semana a justiça brasileira mandou todas as corretoras venderem as criptomoedas de um devedor em uma causa, em mais de R$ 1 milhão.

Isso mostra que mesmo as criptomoedas não sendo reconhecidas formalmente na legislação brasileira, já são alvos de decisões judiciais que buscam determinar confiscos e informações sobre o valor do bem.

Corretoras deverão revelar onde criptomoedas de empresa estão e qual valor do bem

Corretoras de criptomoedas nada mais são que plataformas que fazem a intermediação de negociações entre clientes. Mesmo assim, são empresas que registram informações de seus clientes e conhecem o tamanho do patrimônio deles.

Em posse dessas informações, elas passaram a ser alvos de decisões judiciais no Brasil para determinar arresto e penhora de valores em nome dos clientes. E no Espírito Santo uma nova decisão determinou uma situação totalmente inusitada.

Isso porque, a decisão judicial intimou a ABCripto a consultar as corretoras associadas a ela, devendo essas empresas informarem em 10 dias quantas criptomoedas uma empresa tem de patrimônio. Além disso, a determinação impõe que as plataformas devem identicar quais são as moedas e onde essas estão custodiadas, se em carteira física, virtual, hardware ou outras mais.

Portanto, DEFIRO o pedido e, para tanto, OFICIE-SE a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) para que, em consulta junto as exchanges de criptomoedas associadas, informe, no prazo de 10 (dez) dias, se a empresa executada XXX é titular, direta ou indiretamente, de alguma criptomoeda e, em caso positivo, a especifique, informando qual moeda digital (p. ex.: bitcoin, ethereum, tether, etc), o valor da cotação no dia, onde/em que meio ela está custodiada (físico, virtual, software, hardware), o nome da exchange (se houver), dentre outras informações relevantes, valendo o presente como ofício.

Em uma consulta feita pelo Livecoins ao quadro de associados a ABCripto, ficou claro que atualmente 9 empresas estão filiadas e deverão ser afetadas pela decisão, como Mercado Bitcoin, Alter e outras mais.

Associados da ABCripto, Mercado Bitcoin, Alter e outras mais corretoras de criptomoedas
Associados da ABCripto, Mercado Bitcoin, Alter e outras mais. Reprodução.

Justiça entendeu que criptomoedas são penhoráveis por serem reconhecidas pela Receita Federal

No Brasil as criptomoedas não são reconhecidas formalmente pela legislação em vigor. Mesmo assim, a Receita Federal já reconhece essa através da Instrução Normativa n.º 1888/2019, conferindo para as moedas o status de “ativo financeiro”.

Desse modo, a justiça entendeu que o entendimento da RFB sobre o assunto já define que criptomoedas podem ser penhoráveis e acatou o pedido contra uma empresa devedora.

Quanto ao pedido ‘IV -‘ de fls. 148/155, embora nem o Legislativo, nem o Banco Central, tenham regulamentado ainda as criptomoedas no país, tampouco consta especificamente como um dos bens passíveis de penhora no rol previsto no art. 835 do CPC, mas como a Secretaria da Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa n.º 1.888/2019, a considera como ativo financeiro, tanto que existe a obrigatoriedade de declará-los ao Fisco pois existe tributação sobre as operações realizadas com essas moedas digitais, possível sua penhora.

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Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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