Na tarde de segunda-feira (09), foi apresentado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que investigou esquemas de fraudes financeiras no país.
O documento propõe ao Ministério Público o indiciamento de 45 pessoas suspeitas de envolvimento em operações ilícitas.
Entre os nomes que se destacam, estão o do fundador da Binance, Chanpgeng “CZ” Zhao, o do diretor da Binance no Brasil, Guilherme Nazar, e o do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho.
Além dele, Glaidson Acácio Dos Santos, amplamente conhecido como “Faraó das Bitcoins”, é outro indicado. Outro caso notável na lista é Matheus Muller, que foi convocado na condição de testemunha, mas acabou sendo indiciado sob acusação de injúria e ameaças contra o presidente da CPI, o Deputado Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE).
A lista de indiciados na CPI das pirâmides:
- Adriano Froes
- Angelo Ventura da Silva
- Antonio Inácio da Silva Neto (BraisCompnay)
- Augusto Julio Soares Madureira
- Caio Almeida Lima
- Carlos Eduardo de Lucas
- Changpen Zhao (Binance)
- Christian Jardiel Guimarães Braz
- Cristiane Soares Madureira do Nascimento
- Daniel Ferreira de Sousa Mangabeira Dantas
- Diego Ribeiro Chaves
- Diorge Roberto de Araujo Chaves
- Eliane Medeiros de Lima
- Fabiano Lorite de Lima
- Fabrícia Farias Campos (BraisCompnay)
- Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis
- Fernando Fernandes Gomes
- Francisco Daniel Lima de FreitasFransciley Valdevino da Silva
- Glaidson Acácio dos Santos (Gas consultoria)
- Glaidson Tadeu Rosa
- Gleidison da Costa Gonçalves
- Guilherme Haddad Nazar (Binance)
- Ivonelio Abrahão da Silva
- José Augusto Madureira
- Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira
- Marcelo Lara (18k Ronaldinho)
- Marcia Pinto dos Anjos
- Matheus Muller Ferreira de Abreu
- Mirelis Yoseline Diaz Zerp (Gas consultoria)
- Ngelo Ventura da Silva
- Patrick Abrahão
- Paulo Alberto Wendel Bau Segarra
- Ramiro Julio Soares Madureira
- Regis Lippert Fernandes
- Ricardo Stradiotto
- Roberto de Assis Moreira (18k Ronaldinho)
- Rodrigo Marques dos Santos
- Rogério Júlio Soares Ferreira
- Ronaldo de Assis Moreira (18k Ronaldinho)
- Tassia Fernanda da Paz
- Thiago Farias de Araújo Souza
- Thiago Sarandy de Carvalho
- Tunay Pereira Lima
- Tania Silva Santos Madureira
- Tania Silva Santos Madureira
Os citados têm relação com uma das seguintes empresas:
- 18K Ronaldinho;
- Atlas Quantum;
- Binance;
- Braiscompany;
- Gas Consultoria;
- Grow Up;
- Indeal Consultoria;
- MSK Investimentos;
- Ows;
- RCX Group Investimentos;
- Rental Coins;
- Trust Investing.
Recomendações da CPI e novos projetos de lei
O relatório final da CPI fez uma série de recomendações para órgãos na esfera administrativa, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários, a Secretaria Nacional do Consumidor, entre outros. A iniciativa visa aprimorar o entendimento e a regulamentação acerca de operações envolvendo criptoativos e outras atividades correlatas.
Uma das propostas mais significativas é a recomendação à Receita Federal para atualizar o conceito de criptoativo. A revisão busca adaptar o entendimento oficial sobre tais ativos à rápida evolução do mercado de criptomoedas.
Ainda nessa linha, o relatório sugere que corretoras estrangeiras com representação local tenham a obrigatoriedade ampliada de reportar suas operações.
Outro ponto de destaque é a solicitação de uma auditoria fiscal especial voltada a 28 empresas. A motivação para tal ação vem de irregularidades identificadas durante os trabalhos da CPI, que podem configurar crimes contra a ordem tributária.
O Banco Central também foi mencionado, recebendo a recomendação de investigar a conduta de Prestadores de Serviço de Ativos Virtuais (PSAVs). A preocupação reside nas operações de depósito e saques em reais realizadas por meio de contas bancárias que não pertencem aos prestadores.
O documento ainda sugere quatro novos projetos de lei com o objetivo de:
- Fortalecer a legislação penal contra a obtenção de lucros ilícitos por meio de processos fraudulentos.
- Aprimorar as regras aplicáveis aos prestadores de serviços de ativos virtuais.
Regulamentar a publicidade de criptoativos por influenciadores digitais, garantindo uma comunicação mais transparente e segura ao público. - Melhorar a legislação que rege os programas de milhagem de empresas do setor aéreo, garantindo maior proteção aos consumidores.
- Novas regras para de programas de milhagem vinculados a empresas aéreas.
Estas propostas, caso aprovadas, poderão proporcionar um ambiente mais seguro e transparente para investidores, empresas e consumidores que operam no universo dos criptoativos e áreas relacionadas.
A expectativa agora é pela análise e possível implementação das recomendações apresentadas no relatório.
“Temos mais de 3 milhões de brasileiros lesados, mais de R$ 100 bilhões retirados da população brasileiras nas 20 maiores pirâmides estabelecidas. A gente tem que votar com urgência esses projetos de lei”, declarou o presidente da CPI, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Respostas dos envolvidos
O Livecoins enviou e-mail para as defesas de todos os citados, e as respostas serão incluídas nesta matéria.
Os advogados de Ronaldinho Gaúcho afirmaram que não existe qualquer prova contra Ronaldinho e que a CPI sequer “se preocupou em ouvir os proprietários da empresa 18K”, afirmou ainda que “Trata-se de tentativa de ganhar os holofotes através de nomes de personalidades.”
Matheus Muller afirmou que está se sentindo “vítima duas vezes, da Atlas Quantum e agora da CPI.”
“Eu sou vítima de uma pirâmide, me procuraram para colaborar com explicações sobre o sistema das criptomoedas e sobre informações que obtive com ex diretores e funcionários da Atlas, mas o que parece é que as informações que levei, não foi do agrado de alguns parlamentares. Eu já procurei alguns deputados que disseram que me darão apoio nessa questão e meus advogados irão se manifestar no caso em um momento oportuno no meu direito de ampla defesa.” – disse Muller.
A Binance disse que tem colaborado ativamente com os trabalhos da CPI, acreditando que a comissão pode trazer debates construtivos para a indústria. A empresa refutou quaisquer tentativas de ser feita de alvo sem provas concretas e destacou seu papel no combate a atividades ilícitas no setor de criptomoedas globalmente.
A corretora também ressaltou que detém um número significativo de licenças em diversos países, mostrando seu compromisso com a regulamentação. Por fim, a Binance afirmou que “segue todas as regulamentações brasileiras e mantém um diálogo constante com autoridades” para garantir uma atuação transparente e segura.
