A Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), que pretende investigar as pirâmides financeiras de criptomoedas no Brasil, ganhou uma possível data para iniciar suas atividades, de acordo com o autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ).
Segundo conversa com o Valor Econômico, o deputado declarou que conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Assim, Lira declarou apoio a CPI e disse que, ao retornar de viagem dos Estados Unidos, dará andamento ao requerimento.
A CPI das Pirâmides Financeiras apurará situações de empresas irregulares que captaram recursos com investidores brasileiros. Para isso, negócios fraudulentos prometiam grandes lucros com retornos rápidos, lesando milhares de pessoas nos últimos anos.
Como apurado pelo Livecoins, a CPI das Pirâmides Financeiras vinha concorrendo com outros requerimentos, envolvendo o MST, erro contábil das Lojas Americanas e até a manipulação de jogos de futebol no Brasil.
Segundo Aureo Ribeiro, a expectativa é que a CPI possa ter sua criação em 16 de maio de 2023. Caso se confirme, empresas como a Atlas Quantum e GAS Consultoria entram na mira dos legisladores.
Qual a importância de uma CPI para investigar as Pirâmides Financeiras de criptomoedas?
Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é uma comissão formada por membros do Poder Legislativo para investigar fatos determinados que sejam de interesse público e que possam ter implicações jurídicas, políticas ou sociais relevantes.
A CPI é uma ferramenta de fiscalização e controle do Poder Legislativo, que consegue convocar pessoas para prestar depoimento, requisitar documentos e informações, realizar diligências, entre outras medidas necessárias para apurar os fatos em questão.
No caso da Câmara dos Deputados no Brasil, uma CPI é formada quando um requerimento é apresentado por um terço dos membros da Casa. Como publicado pelo Livecoins, a CPI das Pirâmides Financeiras já conta com apoio de mais de um terço dos deputados.
Uma vez instalada, a CPI tem um prazo determinado para realizar suas investigações e apresentar um relatório final com suas conclusões e recomendações. Caso sejam encontradas irregularidades ou crimes, a CPI pode encaminhar o caso para o Ministério Público ou outros órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Entenda como as pirâmides financeiras podem ter problemas ao final da investigação
Ao final de uma CPI, a comissão apresenta um relatório com suas conclusões e recomendações. O relatório pode indicar que não foram encontradas irregularidades ou que foram constatadas situações que exigem medidas corretivas, judiciais ou políticas.
Com base no relatório, a CPI pode encaminhar suas conclusões e recomendações para os órgãos competentes, como o Ministério Público, a Polícia Federal, a Receita Federal, entre outros. Esses órgãos podem dar continuidade às investigações, abrir processos judiciais ou tomar outras medidas necessárias para responsabilizar os envolvidos e punir eventuais irregularidades ou crimes.
Além disso, o relatório da CPI pode ter um impacto político significativo, podendo influenciar a opinião pública, pressionar autoridades e partidos políticos, e até mesmo levar a mudanças legislativas ou políticas.
Uma empresa como a Atlas Quantum, suspeita de roubar mais de R$ 1 bilhão e que nunca foi investigada, por exemplo, poderá ver nascer uma investigação contra o negócio. Ou seja, clientes lesados por pirâmides financeiras deverão acompanhar os debates e pressionar por investigações.
