Um artigo publicado pela Revista do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concluiu que as criptomoedas têm um alarmante uso ilícito. Entre os principais problemas, os autores alegam a facilidade em se lavar dinheiro com moedas digitais.
Lançada na última quinta-feira (27), a 39ª Revista Digital, que é trimestral, tem publicações que compreendem de janeiro a março de 2023.
Sobre o tema, o artigo “Histórico Recente das Criptomoedas e suas Repercussões no Direito” é o primeiro da publicação.
O debate é de autoria do pós-doutor em Direito e auditor de controle externo do TCE-PR Cláudio Henrique de Castro e do bacharel em Direito Otto Cesar Kosel.
Ao explicar conceitos das criptomoedas, autores acreditam em perigo da tecnologia
O artigo inicia apresentando que a economia digital tem crescido, com a possibilidade de se realizar compras, por exemplo, sem sair de casa. Assim, a tecnologia transforma as relações na sociedade, facilitando negociações e transações com novos meios de pagamentos.
Os pesquisadores apontam que uma tecnologia impossível de surgir no passado é a das criptomoedas. Mas com os avanços tecnológicos, tudo se tornou possível.
“Uma questão que até no momento derradeiro do século passado não seria possível imaginar, mas que se possibilitou em decorrência dos avanços tecnológicos, consiste nas moedas digitais, ora conhecidas como criptomoedas.”
Para os autores que publicaram o artigo na revista, a novidade das criptomoedas possibilita, além de algumas vantagens, uma contrapartida perigosa.
Isso porque, os autores indicam que “este instrumento vem sendo comumente utilizado para fins de lavagem de dinheiro, especialmente mediante a fraude de pirâmides“.
Artigo conclui que as criptomoedas facilitam o uso ilícito para lavagem de dinheiro de forma alarmante
Na conclusão do artigo, os pesquisadores alertam para o crescimento alarmante do crescimento de pirâmides de criptomoedas e o uso ilícito das moedas digitais em lavagem de dinheiro.
“Entretanto, há alguns empecilhos encontrados no âmbito cibernético, sendo que mais precisamente em relação às criptomoedas é possível falar em fraude e lavagem de dinheiro. Trata-se de uma possibilidade alarmante especialmente em decorrência do anonimato que a moeda traz para o indivíduo que a possui, de maneira que a sua utilização não é apenas para o fim de adquirir produtos ilícitos, mas igualmente para lavar dinheiro. Nesse passo, cabe esclarecer que ao longo dos anos diversos golpes vêm sendo aplicados e, consequentemente, muitas vítimas são feitas. São vários os danos ocasionados na economia dos indivíduos que investem nas criptomoedas.”
Por fim, os autores defendem que o Banco Central do Brasil comece a fiscalizar as transações de criptomoedas, para evitar os problemas decorrentes da tecnologia.
