Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) apresentaram uma noite de autógrafos na última terça-feira (20) em São Paulo, para divulgar um novo livro dirigido ao mercado financeiro. Chamado “Regulação do Sistema Financeiro Nacional na Era Digital – 40 anos do CRSFN“, a obra cita até as criptomoedas e tokens.
A obra chega como homenagem ao órgão público, que completou 40 anos de história agora em 2025. E a ideia de criar um livro temático partiu da Presidente do Conselho, Adriana Teixeira de Toledo.
O livro é composto por artigos de vários conselheiros e procuradores atuantes no Colegiado. Os textos evocam desafios e avanços regulatórios na era digital, abordando temas como criptoativos, governança, direito administrativo, crowdfunding baseado em investimento e o papel da auditoria.
“Este é o terceiro livro que estamos publicando. Neste momento atual, em que o sistema financeiro está passando por uma transformação significativa em relação às tecnologias, entendemos importante registrar parte do que temos observado no Conselho, já que lidamos com casos de ‘layering’, ‘spoofing’ e oferta de criptoativos. Ao completar 40 anos, entendemos que seria uma forma de documentar este marco e divulgar mais do nosso trabalho“, explicou a Presidente do CRSFN, Adriana Toledo.
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Livro lançado pelo CRSFN pode apresentar as ideias dos conselheiros sobre o tema de criptomoedas no Brasil
O CRSFN é o órgão público brasileiro por julgar em segunda e última instância recursos contra punições apresentadas pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
E como o tema das criptomoedas é uma realidade dentre os reguladores, o tema também tem se apresentado como um dos principais envolvendo a legislação brasileira.
Ao todo, são 14 artigos assinados por conselheiros do CRSFN, representantes do setor público e da iniciativa privada, e também dos procuradores da Fazenda que prestam assessoria jurídica nas atividades.
“É importante que a visão dos conselheiros seja mostrada à sociedade por meio de seus artigos, evidenciando como estamos lidando e enfrentando esses problemas frente ao arcabouço regulatório atual. A transparência é essencial para que a sociedade compreenda como tudo isso é tipificado e enfrentado. O Brasil é um país jovem e possui um dos sistemas financeiros mais novos do mundo; já estamos lidando com desafios como os tokens, que representam um novo mundo. Não podemos temer a tecnologia, devemos conhecê-la“, afirmou a procuradora federal na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e conselheira titular do CRSFN, Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.
Vale lembrar que o CRSFN já julgou no passado vários casos envolvendo criptomoedas. Um deles foi o caso de uma criptomoeda brasileira intimada pela CVM e que perdeu um recurso e teve de pagar multa.
