João Pedro Nascimento, atual Presidente da CVM, comentou que com a chegada da Lei das Criptomoedas, a autarquia atuará em conjunto com o Banco Central do Brasil, que se torna o responsável pelas corretoras de criptomoedas.
No entanto, a Comissão de Valores Mobiliários não ficará de fora, atuando contra empresas que oferecem produtos financeiros.
Ou seja, a Lei nº 14.478/2022 regulamenta o mercado de criptomoedas e autoriza as autarquias a cuidarem das empresas que atuam no setor.
Presidente da CVM diz que Lei das Criptomoedas autoriza atuação conjunta com BC, com “cada um em seu quadrado”
Com o aguardado decreto que regulamenta a Lei das Criptomoedas sendo publicado nesta terça-feira (14), ficou claro que o Governo Lula autoriza o Banco Central do Brasil a regular as corretoras de criptomoedas.
No entanto, as competências da CVM se mantiveram intactas, o que, na prática, significa que a autarquia continuará com seu trabalho. Assim, emissões de produtos financeiros, digitais ou não, são de competência da CVM regular.
De acordo com o presidente da CVM, a Lei das Criptomoedas torna o mercado regulado e, em conjunto com BC, a autarquia pretende regular produtos financeiros.
“A CVM segue firme no propósito de fomentar ambiente favorável ao desenvolvimento dos criptoativos, com integridade e com aderência a princípios constitucionais e legais relevantes. A CVM e o Banco Central continuarão em conjunto nesta pauta, com diálogo e cooperação entre os dirigentes das instituições, reconhecendo que a criptoeconomia demanda atuação tanto do BC quanto da CVM, dentro das suas respectivas esferas de competência. Por fim, a CVM reitera a importância de manter ampla interlocução com o mercado cripto, em especial com aquelas iniciativas que almejam tokenizar valores mobiliários, para fins de construção de um arcabouço regulatório cada vez mais propício às características desses ativos.”
CVM prepara regras para emissão de tokens por empresas
A CVM esteve envolvida com uma polêmica nos últimos meses, quando a autarquia proibiu algumas empresas de emitir tokens. Por outro lado, as empresas apontaram que a Comissão de Valores Mobiliários precisava ser um pouco mais clara.
Assim, em sua Agenda 2023, a CVM prepara a divulgação de regras claras para empresas tokenizadoras. Os tokens, que se tornam cada vez mais populares e utilizando a tecnologia blockchain, são formas acessíveis de se criar e disponibilizar um ativo financeiro.
Mas até que as novas regras cheguem, a CVM lembra que todos devem observar as regras que constam no Parecer nº 40, publicado em 2022.
Em nota nesta quarta-feira (14), a CVM deixa claro que embora o Decreto não aborde valores mobiliários com criptomoedas, que a autarquia seguirá como órgão fiscalizador.
