A Comissão Nacional de Valores (CNV) da Argentina anunciou no dia 24 de outubro de 2024 que o país concluiu com sucesso a Quarta Ronda de Avaliação Mútua do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). E um dos pontos que influenciou no processo ocorreu após uma regulação urgente das corretoras de criptomoedas, ocorrida em março do mesmo ano.
A corrida ajudou que a Argentina saísse da temida “lista cinza“, o que teria implicações negativas no acesso a mercados financeiros internacionais e investimentos estrangeiros. Em nota pública na última sexta-feira (25), o GAFI/FATF divulgou que os países Argélia, Angola, Costa do Marfim e Líbano entraram para a “grey list“.
Já a “black list” do GAFI, ou “lista negra”, continua com os países Irã, Coreia do Norte e Mianmar, considerados de alto risco, segundo apurado pelo Livecoins.
O êxito na avaliação argentina representa uma importante vitória para o país sul-americano em termos de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
CVM da Argentina diz que evitou entrar para lista cinza do GAFI após regulação urgente das criptomoedas
Durante o processo de avaliação, a delegação argentina liderada por Roberto Silva, presidente da CNV participou de reuniões com o GAFI, em Paris. A CNV e o Banco Central da Argentina (BCRA) abordaram temas importantes como a dolarização de ativos através do mercado de capitais e o processo de supervisão conjunta de atividades de risco.
Silva destacou que o mercado de capitais argentino, mesmo com o uso de ativos dolarizados, está sob supervisão rigorosa, não representando riscos de lavagem de dinheiro. Ele também mencionou a urgência na criação do Registro de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) em março, atendendo às demandas do GAFI.
Tal registro de PSAVs é um marco importante na regulação de corretoras de criptomoedas na Argentina. A CNV, ao incluir esses provedores como sujeitos obrigados a prestar informações à Unidade de Informação Financeira (UIF), fortalece o controle sobre o mercado de ativos digitais.
A medida visa equilibrar a inovação no setor com a necessidade de evitar a sobrerregulação, um desafio global quando se trata de regular criptomoedas. Em julho de 2024 o GAFI exibiu um relatório no qual “recomendava” a regulação urgente das corretoras de criptomoedas para países que ainda não o fizeram.
“O relatório do GAFI conclui que, embora algumas jurisdições tenham feito progressos na implementação da regulamentação AML/CFT, a implementação global ainda está atrasada. Há vários governos que ainda não tomaram nenhuma medida significativa para regulamentar o setor, e esses países precisam priorizar a implementação completa dos Padrões como uma questão de urgência.”
Entre as outras melhorias implementadas para adequação aos padrões do GAFI, destacam-se mudanças na legislação argentina, como a reforma da Lei 25.246 e alterações no Código Penal. As reformas aprimoraram o regime de prevenção e repressão a crimes financeiros, além de incluir advogados e provedores de serviços de ativos virtuais como sujeitos obrigados a reportar operações suspeitas à UIF.
Argentina é um país integrado ao GAFI desde 2000
A integração da Argentina no GAFI, desde 2000, é vital para a sua credibilidade internacional. A avaliação dos pares do GAFI, realizada entre os dias 23 e 25 de outubro na sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em Paris, assegura a continuidade do acesso do país aos mercados financeiros globais, promovendo estabilidade e confiança no sistema financeiro argentino.
A regulação do mercado de criptomoedas, com a criação do Registro de PSAVs, marca um passo significativo na supervisão do setor na Argentina, alinhando-se às exigências internacionais de conformidade financeira.
