A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, a CVM, multou na última terça-feira (24) a empresa BlueBenx e o seu sócio Roberto de Jesus Cardassi em mais de 1 milhão de reais.
O relator do caso, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo leu durante o julgamento o parecer de sua visão, afirmando que a empresa emitiu vários tokens para investidores brasileiros sem o devido registro junto ao regulador.
O relator ainda lembrou que a Bluebenx oferecia publicamente investimentos na forma de Tokens, que eram lastreados em precatórios, títulos públicos e até imóveis.
Após oferta pública de criptomoedas sem o registro, CVM multa BlueBenx e sócio
Ao analisar os tokens emitidos pela BlueBenx sob a ótica do “Howey Test“, a acusação entendeu uma fraude mobiliária em curso no Brasil. Isso porque, a emissão dos tokens se caracterizam como contratos de investimentos e ofertas públicas.
A CVM encontrou ofertas das criptomoedas emitidas pela BlueBenx em seu site próprio e em páginas do Facebook. Ou seja, a empresa tinha a intenção de atingir o público brasileiro para a sua oferta.
Assim, a acusação declarou que avisou por meio de ofícios a empresa sobre a oferta irregular. Contudo, a BlueBenx manteve as ofertas ativas mesmo após o alerta do regulador, o que agravou a situação.
Após análise do caso e acompanhando o voto do Diretor Relator Otto Lobo, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela condenação de Bluebenx Tecnologia Financeira S.A. à multa de R$ 700.000,00 e de Roberto de Jesus Cardassi à multa de R$ 350.000,00 pela acusação formulada.
CVM já havia rejeitado acordo com possível pirâmide financeira
Vale o destaque que no início de setembro de 2024, a CVM rejeitou um acordo com corretora cripto BlueBenx e seus sócios.
De acordo com o novo relatório do processo administrativo sancionador (PAS), a BlueBenx captou R$ 2 milhões, junto a pelo menos 265 investidores.
Em apuração da reportagem no Reclame Aqui, são vários os relatos de vítimas da possível pirâmide financeira, desde prejuízos, até falta de suporte.
Isso porque, clientes relatam que não conseguem acessar o site da empresa mais, o que impede que resgatem seus patrimônios. Assim, a BlueBenx surge como “Não Recomendada” pela maior plataforma de reclamações do Brasil.
A defesa da empresa ainda tentou se defender perante a CVM, e alegaram até que o processo movido contra eles era uma “fraude jornalistica”. Mesmo assim, a CVM entendeu haver uma fraude e seguiu com a aplicação da multa.
