CVM multa ‘Rei do Bitcoin’ por fraude de R$ 48 milhões

CVM instalou procedimento administrativo em 2019 e agora em 2023 conclui processo com condenação via multa.

A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil julgou, na última terça-feira (3), os crimes cometidos por Cláudio Oliveira, seu sócio e duas de suas empresas. Conhecido como “Rei do Bitcoin”, ele recebeu uma multa da CVM de nove milhões e duzentos e cinquenta mil reais.

Já o seu sócio Johnny Pablo Santos foi multado em um milhão e oitocentos e cinquenta mil reais. As empresas “Bitcurrency Moedas Digitais S.A” e “CLO Participações S.A” receberam mais uma multa de R$ 18,5 milhões.

Com isso, a multa total aos criminosos do sistema financeiro nacional receberam uma multa de R$ 48 milhões, por ofertas de produtos sem registro.

O diretor da CVM e relator do caso, João Accioly, divulgou seu voto que acabou sendo acatado pela maioria.

“Assim, voto pela condenação dos acusados, pela realização de oferta de valores mobiliários sem a obtenção do prévio registro perante a CVM nem sua dispensa, em  infração ao art. 19, caput, e §5º, inciso I, da Lei nº 6.385/1976, e aos artigos 2º e 4º da Instrução CVM nº 400/2003 às penalidades de multas pecuniárias.”

Multa da CVM contra Rei do Bitcoin contou com aumento devido a fatos agravantes

Na visão dos membros da CVM, vários fatos agravaram os crimes cometidos por Cláudio Oliveira, seu sócio e suas empresas.

Dentre eles, a “prática reiterada da conduta irregular”, o elevado prejuízo causado aos investidores da empresa, e a expressiva vantagem auferida pelos infratores foram considerados. Além disso, com a existência de dano a imagem do mercado de valores mobiliários elevou a multa em 25% cada.

Apesar dos agravantes, a CVM analisou como atenuantes aos golpistas o fato de eles terem bons antecedentes, o que diminuiu em 15% o valor da multa final.

Crime que chocou o Brasil

A análise da comissão começou em 2019, quando os primeiros indícios de fraudes começaram com a queda do Grupo Bitcoin Banco. Com sua sede em Curitiba, se apresentando como uma corretora de criptomoedas, as empresas ofereciam também produtos de investimentos em todo o Brasil.

E o crime chocou o Brasil, visto que o líder do esquema, Cláudio Oliveira, chegou a fazer publicidade com a imagem de personalidades famosas.

Já em 2021, Cláudio Oliveira e sua esposa foram presos pela PF na Operação Daemon, quando vários de seus bens de luxo foram apreendidos.

Contudo, mesmo condenado a 8 anos de prisão, ele já se encontra em liberdade desde o início de 2023 voltando a ter vida pública conhecida. A condenação da CVM indica que os crimes no país não ficarão impunes, principalmente quando ofertarem produtos de valores mobiliários.

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Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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