No mesmo dia em que não aceitou um acordo proposto pelo Grupo Bitcoin Banco, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) rejeitou um termo de compromisso apresentado por ex-diretores financeiros da Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica) para encerrar um Processo Administrativo Sancionador (PAS).
O PAS é um procedimento aberto pela autarquia para investigar possíveis irregularidades no mercado de valores mobiliários.
De acordo com a CVM, os ex-diretores Antônio Sérgio de Souza Guetter e Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani viraram alvo de investigação porque descumpriram a política de investimentos da companhia de energia elétrica. Como consequência disso, eles perderam R$ 150 milhões.
Quem são os ex-diretores que tiveram o acordo rejeitado pela CVM?
Souza Guetter e Veiga Sebastiani atuaram na Copel durante a gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB). Esse político já foi preso e é réu em sete investigações. De acordo com a Justiça, Richa é suspeito de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Dentro de uma das investigações, que apura desvios de verbas de escolas públicas do Paraná, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 27 milhões de Veiga Sebastiani. Ele, além de ter atuado como diretor financeiro da Copel, também já foi secretário da Fazenda do Paraná.
O que os ex-diretores que tiveram o acordo rejeitado pela CVM fizeram exatamente?
De acordo com o parecer da CVM, Souza Guetter e Veiga Sebastiani não agiram com cuidado ao realizar investimentos em nome da companhia paranaense. Por causa disso, eles descumpriram o Artigo 153 da Lei nº 6.404/1976.
Essa legislação estipula que o administrador “deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios”.
Ainda de acordo com o parecer da CVM, os ex-diretores também falharam na elaboração, divulgação e apresentação das demonstrações financeiras da Copel. Em virtude da falta de cuidado, o prejuízo causado foi de R$ 150 milhões, segundo a autarquia.
O que os ex-diretores alegaram na defesa?
Ao apresentar defesa, os representantes dos ex-diretores alegaram que eles foram cuidadosos e zelosos no trabalho. Conforme o termo de compromisso, a defesa disse ainda que a perda de R$ 150 milhões foi apenas contábil, “não havendo prejuízo liquido e certo”.
“Os proponentes discordam que existam prejuízos concretamente demonstrados para a Copel de sua responsabilidade e, portanto, óbice jurídico à celebração de termo de compromisso”, disse a defesa.
A proposta de acordo sugerida pelos ex-diretores para encerrar o processo foi de pagamento de R$ 150 mil. Desse total, conforme o relatório, R$ 100 mil seriam pagos por Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani e R$ 50 mil por Antônio Sérgio de Souza Guetter.
O que disse a CVM ao rejeitar o acordo?
Em três reuniões, realizadas em junho, julho e agosto, a CVM discordou do entendimento da defesa dos ex-diretores. A autarquia disse que não houve adoção de providências efetivas para reenquadrar os investimentos à política de investimentos da Copel.
“De acordo com a área, não se vislumbra, em tese, que os proponentes tenham agido com a diligência prevista no art. 153 da Lei n o 6.404/1976 (…), em descumprimento à política de investimentos da Companhia, sendo a eles atribuída a responsabilidade de supervisionar a execução da referida política, o que, ao final, resultou em perdas da ordem de R$ 150 milhões para a Companhia”, determinou a autarquia.
