O debate sobre a regulação de Bitcoin no Senado Federal foi adiado para vistas, após pedido de um senador para uma audiência pública. Tramitam na casa legislativa do Congresso Nacional brasileiro três projetos de lei que acabaram sendo reunidos, visto que tinham propostas similares no entendimento dos parlamentares.
Esse assunto foi alvo de debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última segunda-feira (29).
Segundo a Agência Senado, o projeto teve um voto favorável lido por um senador, mas foi adiado até se realizar uma audiência pública.
“O PL 3.825/2021, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), que disciplina operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas, teve o voto favorável lido pelo relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O senador Jean Paul Prates (PT-RN), no entanto, pediu a realização de uma audiência pública antes da votação.”
Em agosto, a regulamentação do Bitcoin no Brasil avançou no Senado Federal após chegar a CAE, aonde voltou a ser alvo de discussões nesta semana.
Os autores dos projetos que regulamentam o Bitcoin no Brasil e que tramitam em conjunto são a Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadores Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) e Flávio Arns (REDE/PR).
O que acontecerá com este projeto de lei que tramita no Senado Federal?
Como tramitam três projetos apensados na casa, o senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) leu seu parecer sobre o assunto. Segundo ele, todos tem uma redação similar.
Disciplinando as atuações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central do Brasil (BCB), os projetos buscam criar uma estrutura formal para as empresas e pessoas que realizam operações com criptomoedas no Brasil.
Assim, os PLs buscam penalizar quem cometer crimes neste setor, como de pirâmides financeiras, lavagem de dinheiro, entre outros. Os senadores autores dos projetos deixaram claro em suas propostas que esse mercado já movimenta muito dinheiro e deve ser regulado com urgência.
De acordo com Irajá, para fins regimentares do Senado Federal, foi apresentado um projeto substitutivo, que reunirá os três projetos de lei em apenas um. Todas as redações então serão incorporadas e será proposto a criação de um marco regulatório para maior transparência ao setor.
A proposta contra crimes será a de alterar o artigo 1.º da Lei de Crimes Contra o Sistema Financeiro, colocando as criptomoedas equiparadas a todos os crimes no setor. Na leitura de Irajá, ele votou que concorda com os projetos e seu substitutivo.
Contudo, esse projeto passará por vistas a pedido do Senador Jean Paul Prates, adiando a aprovação na Comissão para apreciação da matéria. Uma nova audiência pública sobre o assunto não deverá acontecer, visto que o Senado já fez dois encontros nos últimos anos, lembrou Irajá.
