A Deputada Federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou na última terça-feira (27) um projeto de lei na Câmara dos Deputados visando proibir que o Real digital (Drex) substitua o papel moeda.
O projeto de lei já foi apresentado para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e deve tramitar no Congresso Nacional, entre comissões e plenários. Caso aprovado, ainda precisa da sanção presidencial para entrar em vigor.
De qualquer forma, uma nova discussão surgirá entre os deputados, que precisam avaliar o PL e suas justificativas. Caso aprovado, pode proibir o fim do papel moeda, mesmo que o Pix ou Drex sejam utilizados em massa por brasileiros.
Entenda os detalhes da proposta que pode proibir o Drex de substituir completamente o papel moeda
Apresentando um projeto de lei que “proíbe a extinção do papel moeda em substituição à moeda digital“, a Deputada Julia Zanatta espera mudanças na implementação do Drex no Brasil.
De acordo com seu PL, o projeto deve ter uma fiscalização rígida e qualquer alteração deve passar antes pelo Congresso Nacional. Além disso, ela cita em seu projeto inicial que fica proibido a extinção do papel moeda, que deve estar disponível a todos que quiserem.
Em sua justificativa, ela deixa claro que o projeto de moeda digital precisa de freios, antes de acabar com as liberdades dos brasileiros.
“A proposta de substituição do papel moeda pelo Real Digital, ainda que moderna e potencialmente benéfica para a eficiência econômica, levanta graves preocupações sobre a liberdade e privacidade financeira dos cidadãos. Este projeto de lei visa estabelecer freios e contrapesos essenciais para evitar a imposição de um sistema financeiro exclusivamente digital, que pode ser usado como ferramenta de controle e supressão de liberdades individuais pelo governo”.
A deputada menciona ainda a importância do papel moeda na sociedade brasileira. Além disso, cita os riscos da moeda digital com privacidade, liberdade das pessoas, exclusão financeira, segurança e confiabilidade, assim como autonomia e controle financeiro.
Deputada ataca o Partido dos Trabalhadores (PT), alegando que seus membros querem impor um controle sobre os cidadãos brasileiros
Ao final de sua justificativa para aprovação do projeto de lei, a deputada Julia colocou um trecho sobre sua visão. Intitulado “Iniciativas Legislativas Perigosas“, a deputada ataca o Partido dos Trabalhadores (PT), alegando que com as transações digitais, o partido base do presidente Lula quer impor um controle aos cidadãos.
“Projetos de lei, incluindo propostas do Partido dos Trabalhadores (PT), buscam eliminar o papel moeda e impor transações exclusivamente digitais. Essas propostas, se aprovadas, poderiam ser usadas para aumentar o controle governamental sobre os cidadãos e limitar severamente a liberdade econômica e a privacidade financeira.”
A deputada pede ainda que qualquer mudança no dinheiro brasileiro ocorra de forma suave e democrática.
Vale o destaque que, o projeto do Real digital chamado Drex é uma iniciativa do Banco Central do Brasil, atualmente uma autarquia autônoma. Além disso, o projeto começou ainda no governo de Jair Bolsonaro, quando o ex-ministro Paulo Guedes anunciou em 2020 que o país teria o dinheiro em formato digital.
O projeto de lei da Deputada Julia Zanatta está disponível no portal da Câmara dos Deputados.
