(Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)
O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) protocolou um requerimento de informação direcionado ao Ministério das Relações Exteriores na terça-feira (9), onde o parlamentar cobra explicações detalhadas de Mauro Vieira sobre a conformidade das regras financeiras nacionais, incluindo o uso do ecossistema de criptomoedas e o sistema Pix.
O documento RIC 1.755/2026 aponta para um cenário de risco severo nas exportações brasileiras. Os Estados Unidos ameaçam aplicar uma sobretaxa comercial que pode alcançar o índice de 37,5% sobre produtos fabricados no Brasil.
O requerimento foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com base na Constituição Federal. Assim, o texto acusa o governo brasileiro de sofrer um fracasso diplomático que pode punir setores geradores de emprego na economia.
A cobrança exige transparência sobre os planos apresentados pelo governo para afastar as barreiras alfandegárias. Lopes questionou quais foram os protocolos de combate à lavagem de dinheiro propostos pelo Brasil em relação aos ativos virtuais, ou seja, ao mercado de criptomoedas.
O parlamentar também solicita o detalhamento de atas, relatórios e memorandos de um grupo de trabalho bilateral. As atividades do grupo, formado entre o Brasil e os Estados Unidos, terminaram no dia 7 de junho de forma supostamente precoce.
O deputado aponta que órgãos comerciais estrangeiros demonstraram preocupação com as leis anticorrupção do território nacional. A falta de mecanismos rígidos no ambiente financeiro, como o mercado de moedas digitais, pode afastar parcerias internacionais.
As sanções em discussão devem atingir 21% de todo o volume comercial enviado para os portos americanos. A lista inclui setores fundamentais da indústria como madeira, maquinário pesado e itens elétricos.
O parlamentar revelou que a autoridade de comércio exterior norte-americana já havia emitido um alerta oficial. A comunicação teria ocorrido dias antes do encerramento das negociações sobre o aumento das tarifas de importação.
O requerimento pede que o ministro Mauro Vieira confirme se o governo recebeu o alerta diplomático antecipado. Caso a resposta seja positiva, o parlamentar exige a entrega das cópias de todas as comunicações oficiais sobre o tema.
O deputado argumenta que episódios recentes criaram desconfiança entre os investidores e parceiros globais do Brasil. Ele cita os desdobramentos de uma operação recente deflagrada pela Polícia Federal como um agravante da situação.
Se aprovado pela Mesa, o requerimento deve ir ao Ministério das Relações Exteriores para resposta. Vale lembrar que é uma competência do legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo.
