Vários deputados líderes de partido pressionam o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a pautar a votação pela aprovação da regulação do Bitcoin no Brasil.
Na Câmara, o projeto já está pronto para ir a plenário há alguns meses, local onde será apreciado pelos deputados. Caso obtenha a maioria dos votos, será encaminhado ao Senado Federal para apreciação, casa onde tramita projetos também.
O projeto da Câmara dos Deputados, vale lembrar, tramita desde 2015, já contou com audiências públicas e um amplo debate com especialistas da sociedade. Ainda sim, o projeto não deverá ser nos moldes de El Salvador, que tornou o Bitcoin uma moeda de curso legal.
Deputados pressionam Arthur Lira para pautar projeto de regulação do Bitcoin no Brasil
Mesmo o projeto estando pronto para ir a plenário, ele precisa ser pautado pelo presidente da Câmara dos Deputador Arthur Lira, o que ainda não ocorreu.
Em uma entrevista recente, Aureo Ribeiro, o autor deste projeto, disse que já estava tudo alinhado com o presidente da Câmara, Senado e até com Jair Bolsonaro (PL/RJ) a aprovação deste projeto.
Contudo, após alguns meses de espera, o deputado relator do projeto Expedito Netto (PSD/RO) e os líderes de partidos Antonio Brito (PSD/BA), Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), Hugo Motta (REPUBLIC/PB), Cacá Leão (PP/BA), Wellington Roberto (PL/PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), Efraim Filho (DEM/PB), Sebastião Oliveira (AVANTE/PE) e Vitor Hugo (PSL/GO) protocolaram um requerimento de urgência (REQ 2599/2021) na câmara.
Segundo o pedido, os deputadores querem que Lira paute com urgência a regulação de Bitcoin no plenário, para que o projeto de lei seja votado o mais rápido possível.
“Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.303, de 2015.”
Para pressionar Arthur Lira, os deputados utilizaram em seu requerimento o instrumento previsto pelo art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que pede urgência na tramitação de um projeto específico.
O que diz o regimento interno sobre pedidos de urgência?
No Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em específico o artigo 155 que foi atualizado em 2021, a previsão é de que se o requerimento de urgência protocolado pelos deputados neste início de dezembro seja aprovado, a votação para a regulamentação do Bitcoin no Brasil deverá ser rápida.
Caso Arthur Lira recebe esse requerimento aprovado, ele poderia até incluir o mesmo na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, sem perigo de ser retirado de pauta ou ser adiado.
Dessa forma, está claro que a regulação do Bitcoin virou um tema de interesse dos parlamentares e líderes de partidos, que querem encerrar o debate para que a tramitação avance. Mesmo assim, ainda não há definição se esse requerimento será aprovado, mas caso seja, o tema poderá surgir com força no plenário.
