Ligada à justiça dos Estados Unidos, a Divisão Tributária disse que concentrará seus esforços no setor das criptomoedas, principalmente para o ano fiscal de 2023.
Essa divisão chamada TAX emitiu uma nota nos últimos dias sobre os problemas comuns que tem enfrentado. E não apenas com criptomoedas, mas com outros instrumentos financeiros dos quais pessoas e empresas não declaram.
Na página da Divisão Tributária (TAX), ela informa que seu papel é fazer cumprir as leis de impostos de forma completa e justa. Assim, ao promover litígios criminais e civis, o órgão público busca “promover o cumprimento voluntário das leis tributárias”.
No mundo todo, as regras para recolhimento de impostos sobre criptomoedas chegaram antes da regulação, mostrando que o fisco está atento.
Divisão Tributária vai se concentrar em criptomoedas para mitigar crimes
Em um documento obtido pelo Livecoins, publicado pela Divisão Tributária da Justiça dos Estados Unidos, fica claro que a luta para este ano foca em um setor: criptomoedas.
Afirmando que a estratégia de execução criminal da TAX para o ano fiscal de 2023 concentrará esforços em áreas de alta prioridade, fica claro que o assunto não tem sido bem-visto no país. Vale lembrar que as criptomoedas tem sido associadas a crimes financeiros, como sonegação de impostos e lavagem de dinheiro, ainda que seu uso seja menor que do dinheiro.
Contudo, não será só as criptomoedas alvo da nova força tarefa da TAX. Isso porque, empresas que não recolhem impostos trabalhistas devidos, descumprem leis tributárias com offshores secretas, estão na mira das autoridades.
“A abordagem da TAX é punir ou penalizar os infratores, impedir futuras violações e garantir aos contribuintes honestos que eles não arcarão com uma parcela indevida da carga tributária federal.”
Para melhorar sua atuação, a Divisão Tributária contará com um reforço de cerca de R$ 20 milhões no orçamento deste ano. Além disso, mais 20 advogados especializados em leis de impostos serão contratados para atuar no setor.
Imposto com criptomoedas
No Brasil, a Receita Federal já cobra imposto de operações com criptomoedas há alguns anos, devendo o próprio investidor declarar suas transações e pagar tributos devidos. Uma das legislações que fala sobre o tema no país é a Instrução Normativa n.º 1888/2019, que pode ser consultada por quem deve declarar.
E assim como no Brasil, nos Estados Unidos já há regras definidas para serem seguidas neste campo. Ao que tudo indica, a caça a quem não prestar informações corretamente naquele país se intensifica, na medida que o presidente Joe Biden pede mais regulação ao setor.
Vale lembrar que o Advogado Geral da Divisão Tributária dos EUA é um cargo de indicação do presidente e aprovado pelo Senado.
