(Foto: Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP)
A vereadora Janaina Paschoal (PP) afirmou que a empresa por trás do projeto World ID, que distribui a criptomoeda Worldcoin a brasileiros, possui interesses comerciais ocultos e lucra com o cadastro de dados biométricos de cidadãos. A declaração guiou o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris na Câmara Municipal de São Paulo na terça-feira (24).
A presidente da comissão alertou para o risco de quebra de sigilo no futuro e criticou a falta de transparência com os usuários do sistema, conforme informações da Câmara de São Paulo.
A comissão ouviu o novo depoimento de Rodrigo Tozzi, chefe de operações da Tools For Humanity no Brasil. A companhia atua como a responsável pelo projeto de escaneamento da íris humana nas ruas do país.
O executivo já havia participado das audiências da comissão no mês de agosto do ano anterior. Naquela data, o diretor garantiu aos vereadores a ausência de armazenamento de dados dos indivíduos cadastrados.
A versão da empresa sustenta a tese de que o sistema guarda apenas um código criptografado em servidores de universidades parceiras. Tozzi negou qualquer tipo de comercialização das informações coletadas pelas máquinas da corporação. O objetivo oficial da iniciativa, segundo a marca, envolve apenas a comprovação de humanidade dos usuários na internet.
O diretor reafirmou essas informações perante os parlamentares nesta semana. A comissão, contudo, questionou os reais motivos por trás da operação da companhia no território nacional.
A presidente da CPI confrontou o executivo com relatos de testemunhas anteriores. As falas indicam que a Tools For Humanity apresentou suas tecnologias para diversos órgãos do governo.
Janaina Paschoal indagou o motivo dessas reuniões com o poder público, caso o objetivo da marca não fosse a venda de serviços e produtos.
Tozzi argumentou que as visitas possuíam caráter institucional. O diretor classificou as reuniões como apresentações técnicas sem nenhum tipo de viés comercial ou intenção de fechar contratos de venda com o Estado.
A relatora da investigação, vereadora Ely Teruel (MDB), abordou a estrutura de negócios da organização no Brasil. A parlamentar cobrou explicações sobre a terceirização dos serviços de coleta de biometria nos pontos de rua.
Ela questionou quem assume a responsabilidade legal por eventuais problemas e falhas de segurança no sistema. O chefe de operações justificou a terceirização como um modelo adotado em escala global pela empresa de tecnologia.
O executivo, contudo, não soube responder sobre as obrigações e responsabilizações legais da companhia perante a Justiça brasileira.
Além disso, a pauta da reunião previa a escuta de Anna Carvalhido, líder de políticas públicas da empresa no país. A depoente, contudo, faltou à sessão por problemas de saúde e não prestou esclarecimentos aos parlamentares nesta data.
O encontro na Câmara de São Paulo contou com a presença dos vereadores Gilberto Nascimento (PL), Silvão Leite (União), Kenji Ito (Pode) e Sansão Pereira (Republicanos).
Janaina Paschoal fez um balanço das oitivas ao fim dos trabalhos do dia no plenário da comissão investigativa. A vereadora expôs as contradições do discurso da empresa frente aos fatos apurados pelos parlamentares da capital paulista.
A presidente da comissão destacou a confissão dos executivos sobre os riscos de quebra do anonimato da população no futuro. A fala da vereadora resume a visão da comissão sobre a falta de transparência do projeto com os cidadãos e foi registrada na íntegra pelos canais oficiais:
“Algumas desconfianças, no sentido de hipóteses, que eu coloquei já no início dos nossos trabalhos, elas foram confirmadas, como, por exemplo, a de que a empresa lucra com esse escaneamento, com o maior número de pessoas, não só identificadas mas também utilizando essa World Coin, acessando os Apps. Eles reiteraram que tem sim um interesse comercial nesse procedimento todo. Ficou muito claro que as pessoas não foram informadas sobre esse interesse comercial e, em certa medida, ao final, muito embora eles insistam que não é possível reverter a anonimização dos dados, eles reconheceram que não tem como se ter certeza que, em um futuro próximo, alguém não desenvolverá uma forma de converter essa anonimização.”
A apuração sobre a coleta ocular em troca de moedas virtuais continua na pauta da casa legislativa. Os vereadores buscam entender o destino dos registros de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade que cederam sua íris para a corporação estrangeira.
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