Mais de R$ 20 milhões. Essa é a soma das ações já apresentadas ou a apresentar pelo escritório do advogado Artêmio Picanço contra as empresas Atlas Quantum e Anubis Trade, que vêm bloqueando saques de seus clientes pelo menos desde agosto passado.
O valor representa ações já apresentadas e outras sendo finalizadas. Além disso, metade corresponde a ações de clientes brasileiros e cerca de R$ 10 milhões a de clientes de outros países.
Num dos casos, dois clientes, um espanhol e outro argentino, somam juntos o montante de 240 BTCs bloqueados no Atlas. Picanço explica que algumas ações de estrangeiros não foram apresentadas ainda pois, nesses casos, existem procedimentos específicos que precisam ser tomados para entrar com as ações e que tornam o trabalho mais demorado.
Para quem quiser entender a fundo como Picanço vem estruturando a defesa dos seus clientes, recomendamos esta live, realizada no YouTube, e na qual o advogado explica seu trabalho e responde questões de clientes do Atlas:
https://www.youtube.com/watch?v=L0Ywq7c1jvA
Como ele explicou ao Livecoins por telefone, as ações apresentadas visam a “conversão de saques pendentes em efetivos”. Ou seja, a pessoa tem de ter solicitado o saque e, a partir do momento em que ela teve o procedimento bloqueado, entra com a ação para que este seja efetivado.
Além da conversão do saque – que deve ser em bitcoins –, o advogado vem solicitando também uma indenização pelo “desvio produtivo do consumidor”, no valor de 10 salários mínimos para cada consumidor.
Esse tipo de pedido é ainda uma novidade no mundo das criptomoedas e corresponde àquele tempo que o consumidor foi obrigado a gastar para tentar reaver seu dinheiro. Entra nesse cômputo, por exemplo, o tempo gasto ligando para o SAC da empresa, gasto escrevendo e-mails ou assistindo vídeos de advogados na internet para saber a melhor forma de reaver seu dinheiro.
“Trata-se do tempo que o cliente perde de vida para ir atrás do processo”, explica Picanço, sobre a indenização pedida para seus clientes.
Entre as ações já apresentadas, Picanço vem obtendo liminares que visam garantir que a empresa tenha dinheiro para pagar, quando e se os clientes ganharem suas ações:
“O exemplo é uma liminar que obtivemos no Distrito Federal, em uma ação. O valor bloqueado foi de R$ 420 mil”.
Picanço conta que, no total, já está com mais de 70 clientes com ações ou apresentadas ou a apresentar. Desses, a grande maioria, “cerca de 80%”, é de brasileiros.
Ex-dono da Anubis é alvo de ações
Para os casos em que os clientes eram não da Atlas, mas da Anubis, empresa comprada pela primeira, Picanço vem acrescentando à lista dos processados o nome do ex-CEO da empresa, Matheus Grijó.
“Ao contrário do que foi divulgado na mídia, Matheus Grijó tem sim responsabilidade sobre os prejuízos causados aos clientes. Isso acontece até dois anos após a venda”, explica o advogado.
Ele também considera que a venda da empresa ao Atlas Quantum, realizada em segredo e enquanto Grijó captava clientes, também fere o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que diz:
Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Na opinião do advogado, faltou ainda “boa-fé” ao ex-dono da Anubis, ao vender sua empresa a uma outra que já havia deixado de pagar seus clientes.
