O governo da Espanha por meio da Agência Tributária (Aeat) aumentará neste ano a vigilância sobre a negociação e investimentos em criptomoedas. O governo está preparando um plano de controle dos ativos digitais e a agência tributária do país exigirá informações mais detalhadas dos contribuintes sobre as criptomoedas.
Sendo assim, os investidores serão obrigados a inserir as operações em Bitcoin e criptomoedas na declaração de ativos. Então todas as transações que os residentes da Espanha realizarem envolvendo criptomoedas fora do país devem ser declaradas.
Ontem foi lançado pelo Banco Central da Espanha o plano anual de controle fiscal e aduaneiro 2021. Portanto, serão exigidas “a inserção de informações de várias fontes sobre as operações realizadas com criptomoedas”.
Uso de Big data e IA para rastrear criptomoedas
O plano de controle tributário vai usar inteligência artificial e big data para rastrear criptomoedas e combater à “fraude fiscal”.
A Agência Tributária do país quer que as informações sejam incorporadas ao modelo de bens e direitos no exterior. Isso quer dizer que os contribuintes serão obrigados a incluir a negociação desses ativos no Modelo 720, que se encontra em análise pela Justiça Europeia.
O documento “Modelo 720” teve sua aplicação questionada por um tribunal especializado de Bruxelas, por estabelecer multa abusiva de 150% para os cidadãos.
Outro ponto importante é que a Agência Tributária da Espanha prepara um decreto de “uma obrigação de informação autônoma” sobre a negociação e a posse das criptomoedas.
“A ascensão dos mercados de ativos virtuais, em particular o das criptomoedas, gera riscos fiscais que exigem ações específicas para a obtenção de informações que facilitem o cumprimento voluntário das obrigações fiscais decorrentes das operações realizadas, bem como o controle da sua correta tributação”. Justifica a agência para o aumento no “controle e fiscalização”.
Investigue os membros da família
A agência pretende incluir uma maneira de sistematizar e analisar as informações, a intenção é, segundo eles, facilitar as ações de controle e a correta tributação das operações realizadas e da origem dos recursos utilizados na compra das criptomoedas.
Além disso, o governo da Espanha também promoverá a cooperação internacional e a participação em fóruns internacionais com o intuito de facilitar a obtenção das informações relacionadas às operações com criptomoedas e outros ativos virtuais.
A agência do governo também pretende aumentar a fiscalização e o controle dos contribuintes “realocados” ou que “fingem viver” no exterior.
Eles pretendem dar continuidade a uma ação lançada no ano passado, aumentando a análise sistemática de residência sobre um “amplo grupo” de pessoas de alto poder aquisitivo que se declararam como não-moradores do país.
