O Ministro da Fazenda do Governo Lula, Fernando Haddad, participa da primeira audiência pública no Congresso Nacional em Comissão Mista instaurada para apurar a tributação de investimentos e criptomoedas, por meio da Medida Provisória 1.303/2025.
A reunião está convocada para acontecer nesta quarta-feira (6), a partir das 14:30 horas, no Senado Federal.
Como noticiado pelo Livecoins, a Comissão Mista conta com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como presidente do colegiado. Além disso, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) será o relator da proposta.
Vale destacar que a MP entra na agenda do congresso como uma das prioridades na retomada dos trabalhos parlamentares. Isso porque, já passou o prazo inicial de análise e entrou em regime de urgência, devendo os deputados e senadores correrem contra o tempo para analisar o texto do executivo.
Comissão deve ouvir Haddad sobre tributação de criptomoedas e investimentos e já seguir com deliberações
De acordo com informações do portal Câmara Notícias, a primeira parte da reunião deve ouvir o Ministro da Fazenda sobre as propostas elaboradas pelo Governo Federal.
O impacto da nova tributação ainda carece de esclarecimentos na visão dos congressistas, visto que a MP entrou em vigor em junho e afetou setores antes não tributados.
Já na segunda parte da reunião, a comissão mista deve conhecer o plano de trabalho do relator e ouvir algumas deliberações de parlamentares sobre o tema.
“Já foram agendadas quatro audiências públicas para o mês de agosto, sendo a primeira com o Ministério da Fazenda. As demais reuniões devem abordar temas como a tributação de ativos atualmente isentos, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as mudanças no seguro-defeso de pescadores,” diz a agência de notícias da Câmara.
Entre os investimentos que não contavam com tributação estão alguns fundos, como LCI, LCA, fundos imobiliários (FII) e Fiagros, que passam a pagar 5%. Além disso, operações em bolsas e corretoras de criptomoedas contam com regras específicas de tributação, assim como empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
A audiência pública com a presença de Haddad acontecerá no anexo 2 do Senado Federal, ala Senador Nilo Coelho, plenário 2.
Oposição critica texto, enquanto parlamentares da base do governo defendem medidas
A análise da MP 1.303/2025 deve atrair vários debates de diferentes pontos de vistas, com oposição e base do governo divergindo em vários pontos.
Na base governista, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destaca que é uma questão de justiça tributária.
“É medida de justiça tributária. Nós estamos aumentando o carga tributária. Nós estamos ponderando na medida provisória, que é sobre CSLL, por exemplo, que não é aceitável que a maioria dos brasileiros paguem tributos, e uma parcela pequena, que estão nos bancos, que são os multimilionários, não paguem“, disse Rodrigues segundo a Rádio Senado.
Já o senador Izalci Lucas (PL-DF), na atual oposição ao governo Lula, defendeu que a MP não aborda corte de despesas.
“O que essa medida propõe é que, em vez de cobrar o juro desse capital próprio, que é o capital do empresário, não, eles querem taxar, aumentando de 15% para 20%, ou seja, forçam o empresário a ter que ir para o sistema financeiro. Então, se ele quiser, vai ter pagar a Selic que está lá, a taxa de juros absurda que tem no banco. Esse Governo só pensa em taxar. A gente não vê nada nessa medida provisória de corte de despesa“, finalizou.
