FinCEN quer obrigar americanos a informar posse de criptomoedas no exterior

Quem não declarar estará sujeito a penalidades, inclusive multas, de acordo com o site.

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A Rede de Combate a Crimes Financeiros dos EUA (FinCEN) continua a impor novas regras para usuários de criptomoedas e quer obrigar os proprietários de ativos digitais a informarem se têm mais de US$ 10.000 em criptomoedas em plataformas estrangeiras.

De acordo com o Coindesk, a nova regra proposta pela FinCEN, agência do Departamento do Tesouro dos EUA encarregada de monitorar violações das leis financeiras do país, quer que os cidadãos dos Estados Unidos relatem se têm criptomoedas armazenadas em empresas fora dos Estados Unidos, seja em corretoras, plataformas P2P, custodiantes, DEX ou qualquer outro tipo.

A regra faz parte de “novos esforços para manter a indústria de criptomoeda sob controle”, diz o comunicado.

O anuncio dos novos planos de regulação de Contas Bancárias e Financeiras Estrangeiras (FBAR) foi publicado nesta sexta-feira (1) com um aviso da nova regulação a ser implementado.

 “FinCEN pretende propor a alteração dos regulamentos que implementam a Lei do Sigilo Bancário (BSA) em relação aos relatórios de contas financeiras estrangeiras (FBAR) para incluir a moeda virtual como um tipo de conta reportável,” diz o aviso.

Fincen obrigar declaração posse no exterior
Fincen obrigar declaração posse no exterior

Ainda não existe um cronograma sólido de quando a regra vai passar a valer, mas as emendas alinhariam as regras da Lei de Sigilo Bancário sobre os ativos digitais sobre dinheiro mantido fora dos Estados Unidos por cidadãos ou outras pessoas do país.

Vale lembrar que na semana passada a FinCEN propôs outra regra que obriga os cidadãos a identificarem transações acima de US$ 3 mil. Isso significa que todo saque ou transferência, ou conjunto de movimentações que exceda o valor devem ser identificadas.

Se as duas regras propostas forem de fato implementadas, os americanos então terão que reportar as transações, seja dentro ou fora do país.

Os clientes de corretoras como Bitstamp e Bitfinex podem ser ser os mais afetados.

Quando a regra entrar em vigor, portanto, indivíduos que possuem uma média de mais de US $ 10.000 em corretoras estrangeiras precisarão informar a posse ao governo.

De acordo com informações da receita federal dos EUA, pessoas que se enquadrem no requisito devem fornecer nome de usuário ou conta, ID da conta, nome e endereço do banco estrangeiro, tipo de conta e o valor máximo mantido durante o ano.

Quem não fizer isso estará sujeito a penalidades, inclusive multas, de acordo com o site.

O documento também não deixou claro quais informações deverão ser incluídas na declaração.

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