Mais uma corretora de Bitcoin no Brasil entrou na justiça contra uma instituição bancária e teve problemas. Isso porque, a Foxbit perdeu uma ação na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal.
A Caixa Econômica (CEF) é uma das maiores instituições bancárias do país. Além disso, é considerada a principal instituição do governo, escolhida até para pagar o auxílio emergencial em 2020.
Apesar do crédito junto ao governo brasileiro, a Caixa Econômica é uma das que dificultam as operações com Bitcoin no país. Ao fechar contas de corretoras, o banco deixa seus clientes com dificuldades de adquirir as moedas digitais em plataformas especializadas.
Foxbit processa Caixa Econômica Federal para reaver sua conta bancária
A Foxbit, com sede na cidade de São Paulo, é uma das primeiras corretoras de Bitcoin do Brasil. Fundada em 2014, a corretora hoje é a 11.ª em volume de negociações no país, de acordo com o Cointrader Monitor.
Contudo, em junho de 2020 a Caixa Econômica Federal encerrou a conta da Foxbit, sem aviso prévio. A situação foi dramática para a corretora de Bitcoin, pois cerca de 90% de suas operações usavam a CEF, declarou no processo.
Na justiça, a Foxbit ingressou com ação para reaver sua conta e voltar com suas operações. Além disso, pediu condenação da CEF por danos morais. Em sua justificativa, declarou que a ação da Caixa Econômica foi ilegal.
“Alega que o encerramento foi irregular e imotivado. E não lhe foi comunicado previamente”, trecho do processo
Com o encerramento feito pela CEF, a Foxbit começou a receber pedidos no suporte de clientes. Dessa forma, ao não conseguir mais oferecer o serviço, foi pega de surpresa e teve grande prejuízo.
Justiça não entendeu que há irregularidades no processo contra Caixa Econômica e Foxbit perde ação
O processo de número 5010219-97.2020.4.03.6100 foi julgado pela 26.ª Vara Cível Federal de São Paulo. Correndo pelo TRF-3, a decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (23).
Na decisão, a justiça aponta que a Caixa Econômica Federal afirmou que havia uma razão para encerrar a conta. Tal razão seria porque a Foxbit é intermediadora de criptoativos. A Caixa também sustenta que avisou previamente a Foxbit.
“E afirma que havia irregularidade cadastral da autora, em razão de sua atividade empresarial de intermediadora no mercado de criptoativos, uma vez que tal atividade não é regulamentada no Sistema Financeiro Nacional.
Ou seja, havia razão para o encerramento da conta e houve a notificação prévia da autora. A alegação de que a motivação da CEF seria acabar coma concorrência oferecida pela autora não se sustenta”, afirma trecho do processo
Na decisão, a juíza federal Sílvia Figueiredo Marques deu ganho da causa para a CEF e ainda condenou a Foxbit a pagar as custas de honorários advocatícios, no valor de 10% da ação.
Vale destacar que, apesar das criptomoedas não serem ainda regulamentadas no Brasil, a compra e venda das moedas não são proibidas. Além disso, recentemente a corretora Walltime conseguiu reaver sua conta na Caixa Econômica Federal, ou seja, não ficou clara a decisão judicial visto que há jurisprudência favorável às corretoras.
O Livecoins procurou a Caixa Econômica para entender melhor o caso, mas não obteve resposta até o fechamento dessa matéria. Além disso, a corretora Foxbit também foi contatada, mas também sem retorno até a publicação.
O caso de fato é mais um na luta entre corretoras e bancos, que é alvo de investigação pelo CADE. Contudo, a luta pende a favor dos bancos que encerram contas com respaldo do Banco Central do Brasil e até da justiça.
*Essa matéria foi atualizada no dia 23/09 às 16:29 para colocar nota da Foxbit
Após a matéria do Livecoins, a Foxbit retornou o contato e contou mais sobre o caso. De acordo com a Foxbit, a corretora seguirá trabalhando com outros parceiros bancários.
Em nota, a Foxbit disse que foi possível sacar o valor retido na CEF, mas nega que tenha sido avisada previamente.
“Primeiramente, cumpre esclarecer que o encerramento se deu na Foxbit Invest, uma das empresas do grupo Foxbit, responsável pelo OTC. Ademais, a Foxbit seguirá com o recurso de Apelação. Como fundadora e mantenedora da ABCripto, não mediremos esforços para levar todos os casos até a última instância, visando a proteção do mercado de criptoativos no Brasil.
A Foxbit enfrenta ações desta natureza desde 2017 e possui parcerias estratégicas para minimizar os impactos aos nosso consumidores. Vale ponderar que desde o primeiro caso, busca diálogo com as instituições financeiras e mantém as portas abertas visando quebrar este paradigma iniciado.
A Foxbit segue com parceria com diversos bancos que poderão ser encontrados em nosso site www.foxbit.com.br e www.foxbit.com.br/invest.
Continuamos trabalhando intensamente e com a missão de entregar os melhores produtos e serviços aos nossos clientes. Em breve teremos novidades”, declarou a Foxbit ao Livecoins
Por fim, a corretora deixou claro que a Caixa não avisou que iria fechar sua conta, como alegado perante a justiça e declarou que “os bancos se utilizam de subterfúgios para justificar tal encerramento, entretanto sabe-se que de pano de fundo existe conduta anticoncorrencial e imotivada de encerramento de um serviço essencial“.
