O Gafi orientou os reguladores pelo mundo a prestarem atenção nos negócios de criptomoedas, não na tecnologia ou terminologia.
A Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF), chamado Gafi no Brasil, é a agência global de vigilância contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, instituição intergovernamental que orienta reguladores sobre procedimentos em vários mercados.
Um dos setores sob observação do Gafi tem sido as criptomoedas, apontadas como uma tecnologia interessante para que criminosos realizem transações, na visão da instituição. A regulação do Bitcoin no Brasil, por exemplo, é orientada em parte pelas orientações que essa instituição global emite em seus constantes relatórios.
Em relatório recente, Gafi orienta que regulação seja de negócios de criptomoedas, não da tecnologia
No último dia 28 de outubro, o Gafi publicou atualizações sobre um relatório de regulação feito em março de 2021, que orienta sobre as abordagens baseadas em risco de mercado para as criptomoedas.
Em março, a recomendação já era para que países colocassem os olhos sobre operações como DeFi, NFTs e stablecoins, que podem favorecer a lavagem de dinheiro com ativos virtuais (VA).
Já as corretoras e provedores de serviços com criptomoedas (VASP) também deveriam ser observados de perto, visto que são nessas plataformas centralizadas onde podem ocorrer problemas.
Assim, a nova recomendação afirma que operadores de DeFi procedam aos mecanismos de KYC de clientes, da mesma forma que são realizados em plataformas centralizadas. Além disso, elas deverão controlar as transações de usuários consideradas suspeitas de crimes, adotando mecanismos de conformidade.
Sobre os NFTs, o Gafi orienta os reguladores que observem caso a caso, visto que por padrão eles não são considerados ativos virtuais pela instituição de lavagem de dinheiro, mas podem se enquadrar caso sejam utilizados como investimento ou meio de pagamento.
“Alguns NFTs que aparentemente não parecem constituir VAs podem se enquadrar na definição de VA se forem usados para fins de pagamento ou investimento na prática”.
Com relação às stablecoins, a recomendação é similar a de DeFi, que impõe aos reguladores a necessidade de vigiar o negócio relacionado as criptomoedas, não devendo estes “envolver apenas aqueles que estão desenvolvendo código de software, mas sim as pessoas envolvidas em acordos de stablecoin que conduzem ou fornecem serviços financeiros abrangidos pelos limites da definição de VASP“.
Regras de Viagem devem ser implementadas o mais rápido possível com carteiras privadas das pessoas
Uma das regras que o Gafi pedia que os reguladores inspecionassem transações de criptomoedas pede que apenas envios entre empresas VASP para VASP fossem fiscalizadas.
Mas na última recomendação o Gafi pediu que as transações entre VASP e carteiras privadas passem a ser observadas também, indicando que carteiras de criptomoedas passarão a ser observadas pelos reguladores pelo mundo.
A nova orientação do Gafi sobre o mercado de criptomoedas ainda diz que as mudanças devem ser feitas o mais rápido possível, mas com a aplicação dos requisitos podendo ser implementadas em etapas para garantir o tempo suficiente necessário para o funcionamento das regras.
“Os países podem desejar adotar uma abordagem em etapas para a aplicação dos requisitos das regras de viagem para garantir que seus VASPs tenham tempo suficiente para implementar os sistemas necessários, mas devem continuar a garantir que os VASPs tenham medidas alternativas implementadas para mitigar adequadamente os riscos de BC / FT decorrentes de transferências de VA nesse ínterim”.
