Juíza dá três dias para MSK devolver dinheiro de cliente

Prazo foi aprovado após empresa deixar de pagar primeira parcela.

Estátua da justiça segurando Bitcoin
Estátua da justiça segurando Bitcoin

Uma nova decisão de uma juíza de São Paulo contra a MSK Invest mandou a empresa restituir uma investidora de criptomoedas em três dias. No caso protocolado neste início de fevereiro de 2022, a investidora narrou que tinha recebido da empresa um plano de pagamento por parcela. Contudo, já na primeira parcela o pagamento não veio.

A situação de atraso em pagamentos pela MSK Invest já parou no Procon-SP, que no dia 17 de janeiro de 2022, divulgou que havia assinado um acordo.

“Procon-SP e MSK Operações e Investimentos Ltda assinaram termo de compromisso voluntário em que a empresa se compromete a reembolsar no valor integral investido e firmado em contrato, em cinco parcelas iguais, fixas e sucessivas, aos consumidores que já registraram e vierem a registrar reclamação no Procon-SP.”

Na ocasião, ficou determinado que caso a MSK descumprisse o acordo ela teria que pagar R$ 2 milhões ao fundo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor. Após isso, vários novos processos contra a empresa já chegaram na justiça paulista.

MSK Invest atrasa parcela de investidora de criptomoedas e juíza dá três dias para que empresa pague integralmente R$ 550 mil

A MSK Invest atuou no mercado de criptomoedas com a promessa de 5% ao mês para investidores de criptomoedas. Muitos acreditaram que o negócio era correto e sustentável e aportaram seu dinheiro na empresa.

Em um caso de uma investidora em específico, ela fez um acordo de receber seu dinheiro depositado na empresa em três parcelas, aguardando que seus R$ 550 mil fossem devolvidos em suas contas. Como o prazo para pagamento da primeira parcela não foi cumprido pela empresa, a investidora recorreu com urgência ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Narra a exequente ter realizado distrato com a ora executada para devolução de investimento em criptomoedas, em três parcelas, consoante avençado. Que a executada não cumpriu com a devolução da primeira parcela, e diante das notícias de que a ora executada estaria faltando com seus compromissos perante toda sua clientela, inclusive com inúmeras ações judiciais contra si, pugna pelo arresto liminar da quantia objeto do distrato, qual seja, R$ 550.000,00, considerando esse o valor do prejuízo suportado.

Ao analisar o pedido de urgência da investidora, a juíza negou a ela o pedido de arresto de bens da empresa. Essa medida já foi tomada em outros processos contra essa empresa, e já atingiu até os bens de seus sócios.

Mas ao negar o pedido de arresto, a juíza tomou uma atitude inusitada, ao mandar a empresa pagar ela em três dias. Além disso, os honorários deverão ser pagos pela MSK Invest, fixados em 10%.

“Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, em 3 dias, em conformidade ao artigo 829 do Código de Processo Civil. Desde já, resta fixada a verba honorária em 10% do valor do débito, a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral, por força do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil”.

Caso empresa não pague, bens serão bloqueados

Como há o risco da empresa se negar a pagar o valor, a juíza deixou definido que o Oficial de Justiça poderá começar a penhorar bens até que o valor da dívida seja alcançada. Se em algum momento os bens bloqueados atingirem imóveis residenciais dos líderes da MSK, os cônjuges serão intimados a se manifestar.

Desta decisão, a empresa terá 15 dias para recorrer de decisão judicial no processo.

O Livecoins procurou o Procon-SP para entender como isso afeta o acordo com a empresa, mas não obteve resposta até o fechamento dessa matéria.

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Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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